G7 debate IA e proteção de menores

Durante debate sobre inteligência artificial e proteção de menores na internet na Cúpula do G7, realizada na quarta-feira (17), em Évian, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de regulamentar o ambiente digital para garantir direitos fundamentais, combater crimes virtuais e assegurar que os avanços tecnológicos beneficiem a sociedade.

Ao abordar o tema, Lula destacou que a inteligência artificial já contribui para áreas como serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energética. No entanto, alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas ferramentas, incluindo a disseminação de discursos de ódio, desinformação, exploração sexual infantil, manipulação de imagens para pornografia, violência contra mulheres e precarização das relações de trabalho.

Segundo o presidente, a participação das grandes empresas de tecnologia é essencial para a construção de um ambiente digital mais seguro, ético e alinhado ao interesse público.

Proteção de crianças e adolescentes

Durante sua fala, Lula apresentou medidas adotadas pelo governo brasileiro para ampliar a segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre elas está a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece responsabilidades para empresas que oferecem serviços digitais destinados ao público infantil.

O presidente classificou a iniciativa como uma das mais avançadas do mundo no campo da proteção digital de menores e afirmou que a nova legislação fortalece o combate aos crimes praticados no ambiente virtual.

Lula também citou dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que apontam que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos já sofreu exploração ou abuso sexual em ambientes digitais. Além disso, destacou a adoção de novas regras voltadas à responsabilização de plataformas digitais e empresas de inteligência artificial na prevenção de crimes online.

Ao falar sobre a violência de gênero na internet, o presidente lembrou que 8,8 milhões de mulheres brasileiras já enfrentaram algum tipo de agressão virtual, como ameaças, assédio ou invasão de contas.

Desigualdade digital em debate

Outro ponto abordado por Lula foi o impacto da inteligência artificial sobre as desigualdades globais. Para ele, sem ações coordenadas entre os países, a tecnologia pode ampliar diferenças econômicas e sociais em vez de reduzi-las.

O presidente observou que, enquanto grandes empresas do setor tecnológico acumulam valores equivalentes aos de economias nacionais inteiras, cerca de 2,6 bilhões de pessoas ainda não têm acesso à internet.

Lula também demonstrou preocupação com a concentração da infraestrutura digital global e defendeu que os países possam gerar benefícios econômicos a partir dos dados produzidos por seus cidadãos e instituições. Segundo ele, esses recursos devem ser protegidos e utilizados para gerar valor à sociedade.

Nesse contexto, destacou ainda a importância da infraestrutura pública digital, que, na sua avaliação, tem papel estratégico para ampliar a capacidade dos governos de oferecer serviços, promover inclusão e conectar a população por meio de políticas públicas.

Defesa do multilateralismo

Ao tratar da governança global da inteligência artificial, Lula reiterou a defesa do multilateralismo e do protagonismo das Nações Unidas nas discussões sobre o tema.

Segundo o presidente, é necessário construir um modelo de governança que respeite as diferentes realidades nacionais e contribua para o fortalecimento da democracia, da coesão social e da soberania dos países.

Lula também ressaltou a importância dos mecanismos internacionais já criados para debater a inteligência artificial e afirmou que as negociações sobre a governança global da tecnologia terão continuidade em julho, durante encontro promovido pela União Internacional de Telecomunicações, em Genebra.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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