Governo federal reduz dívida e amplia caixa de SC

O governo federal decidiu compensar Santa Catarina pelos recursos aplicados em rodovias federais nos últimos anos com um abatimento direto na dívida do Estado com a União. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a redução de aproximadamente R$ 384 milhões, valor que corresponde aos investimentos feitos pelo Estado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um período marcado por restrições de aportes federais nas BRs catarinenses.

A alternativa foi adotada após uma série de tentativas de negociação entre Brasília e o governo estadual. Inicialmente, a União propôs devolver os valores por meio da execução de obras no próprio território catarinense, mas as sugestões não avançaram diante da recusa do governador Jorginho Mello.

Impasse e solução econômica

Sem consenso sobre a forma de ressarcimento, a equipe econômica do governo federal optou por transformar o valor investido em desconto na dívida estadual. Na prática, Santa Catarina deixa de pagar parte do que deve à União, o que amplia a capacidade de investimento do Estado em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O montante a ser compensado gira em torno de R$ 400 milhões, quantia aplicada pelo governo estadual com apoio da Assembleia Legislativa em obras de responsabilidade federal. Esses investimentos ocorreram principalmente em rodovias sob gestão da União, diante da necessidade de manter e melhorar trechos considerados essenciais para a logística catarinense.

Tentativas de acordo frustradas

Com a mudança de governo em 2023, a União retomou os investimentos em infraestrutura no Estado, alcançando cerca de R$ 1 bilhão por ano. Paralelamente, também buscou alternativas para devolver os valores desembolsados anteriormente por Santa Catarina.

Em 2024, o Ministério dos Transportes, sob comando de Renan Filho, chegou a sugerir que o Estado indicasse rodovias estaduais prioritárias para receber intervenções financiadas e executadas pelo governo federal. A proposta, no entanto, não foi aceita pela administração estadual, o que manteve o impasse até a definição do abatimento da dívida.

Repercussão política

Durante sessão da Assembleia Legislativa realizada em Curitibanos, o deputado estadual Fabiano da Luz comentou a decisão e destacou a postura do governo federal na condução do tema. Segundo ele, a medida garante recursos importantes para Santa Catarina, mesmo sem avanço no diálogo institucional entre o Estado e Brasília.

O parlamentar também criticou a ausência de interlocução por parte do governo estadual, apontando que a falta de reuniões com representantes federais dificultou a construção de soluções conjuntas ao longo do processo.

Apesar das divergências políticas, a decisão do governo federal encerra o impasse e assegura a compensação financeira ao Estado, abrindo espaço no orçamento para novos investimentos públicos.

Da redação

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