Governo prevê fim da escala 6x1

O governo federal estima que o projeto que prevê o fim da escala 6x1 possa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. A proposta foi enviada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, o prazo considera até 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 no Senado.

O texto propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer tipo de redução salarial, seja nominal ou proporcional. As regras valem para contratos atuais e futuros, abrangendo diferentes regimes de trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta busca assegurar a diminuição da jornada sem impacto nos salários, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo ele, a escala 6x1 é uma das mais desgastantes, com efeitos diretos sobre a saúde física e mental.

Novo modelo de jornada

A proposta estabelece como referência o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos fins de semana. O limite de 40 horas semanais também passa a valer para regimes diferenciados, mantendo possibilidades de flexibilização por meio de acordos coletivos.

O projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas para garantir aplicação uniforme. A medida atinge diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.

Impactos e justificativas

De acordo com o governo, a mudança acompanha transformações no mercado de trabalho, como avanços tecnológicos e aumento da produtividade. A expectativa é de redução de afastamentos por problemas de saúde, melhora no ambiente de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Dados apontam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no país atuam por mais de 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões estão na escala 6x1. Em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

Tramitação e próximos passos

Embora possa ser implementada por meio de projeto de lei, o governo também defende a aprovação futura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar as mudanças. A avaliação é de que o projeto em regime de urgência permite uma tramitação mais rápida, enquanto a PEC garantiria maior estabilidade às regras no longo prazo.

A proposta também é apresentada como uma medida de impacto social, especialmente para mulheres, que frequentemente acumulam jornadas profissionais e domésticas. A ampliação do tempo de descanso é apontada como fator para melhoria da qualidade de vida e redução de desigualdades.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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