Governo propõe zerar ICMS do diesel importado

O governo federal apresentou uma proposta aos estados e ao Distrito Federal para tentar conter a alta no preço do diesel: zerar temporariamente o ICMS sobre a importação do combustível. A medida, no entanto, depende da adesão dos governadores e ainda está em fase de negociação.

A iniciativa foi discutida na quarta-feira (18), durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O encontro teve como foco alternativas para reduzir os impactos da elevação dos preços, intensificada por fatores internacionais.

Impacto nas contas públicas

Pelos cálculos da equipe econômica, a isenção do imposto pode representar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. A União se comprometeu a compensar metade desse valor, o equivalente a R$ 1,5 bilhão mensal.

A proposta prevê que a medida seja válida até 31 de maio. Nesse período, o impacto total estimado chega a R$ 6 bilhões, com divisão dos custos entre governo federal e estados.

Pressão do cenário internacional

A discussão ocorre em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado global, influenciada pela guerra no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Esse cenário tem reflexo direto no Brasil, que importa cerca de 30% do diesel consumido no país.

De acordo com o atual Ministro da Fazenda, Dario Durigan, recém empossado no lugar de Fernando Haddad, o valor do diesel importado tem se distanciado do praticado internamente, o que pode afetar o abastecimento.

Negociação com os estados

A decisão final sobre a adoção da medida deve ocorrer até o próximo dia 27, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial dos estados em aceitar a redução do ICMS sem garantia de compensação financeira.

O governo federal destacou que a adesão será voluntária, diferentemente do que ocorreu em 2022, quando houve redução do imposto sem acordo prévio, gerando impactos nas finanças estaduais posteriormente compensados pela União.

Segundo Durigan, a intenção é construir uma solução conjunta, com foco na garantia do abastecimento e na estabilidade do mercado de combustíveis, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Outras ações em andamento

A proposta faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para enfrentar a alta do diesel. Entre elas, estão a redução de tributos federais, como PIS e Cofins, além de incentivos à produção nacional.

Outra iniciativa envolve um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é ampliar a fiscalização e evitar práticas abusivas nos preços.

Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram mais prazo para analisar esse acordo.

Alerta para possível paralisação

A urgência das medidas também está relacionada ao risco de uma nova greve de caminhoneiros, diante do aumento do custo do diesel. O governo busca evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao registrado na paralisação nacional de 2018.

A equipe econômica afirma que as ações em estudo tentam equilibrar a responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger os consumidores e garantir o fornecimento de combustível no país.

Da redação

Fonte: Secom

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