Governo suspende multas do pedágio free flow

O governo federal anunciou uma mudança significativa nas regras de cobrança do pedágio eletrônico no país. A decisão suspende milhões de penalidades aplicadas no sistema conhecido como free flow e estabelece um período de adaptação para os motoristas regularizarem débitos sem sofrer sanções.

De acordo com deliberação divulgada nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de tarifas em rodovias com esse modelo. Além disso, novas autuações por esse motivo ficam temporariamente interrompidas.

Prazo ampliado para regularização

Os motoristas terão até 200 dias para quitar valores pendentes de pedágio sem a incidência de multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Na prática, o prazo vai até 16 de novembro. Quem regularizar a situação dentro desse período também poderá reaver pontos eventualmente registrados na CNH.

Após essa data, a cobrança volta a ocorrer normalmente. A partir de 17 de novembro, quem circular por trechos com tarifas em aberto estará sujeito tanto ao pagamento do pedágio quanto à penalidade por atraso.

Nos casos em que o condutor já tenha pago multa anteriormente, será possível solicitar reembolso. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação em cada estado.

Integração promete centralizar informações

Outro ponto central da medida é a reorganização do acesso às informações. O governo prevê a criação de um ambiente digital único para consulta de passagens e débitos, reunindo dados de diferentes concessionárias.

A proposta é integrar esses registros ao aplicativo CNH do Brasil, que já possui dezenas de milhões de usuários. Com isso, o motorista poderá verificar, em um só lugar, por onde passou, quanto deve e como efetuar o pagamento, independentemente da rodovia utilizada.

As concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir essa integração. Até lá, a consulta continua sendo feita diretamente nos canais disponibilizados por cada empresa responsável pelas vias.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca reduzir falhas de comunicação e evitar penalidades aplicadas por falta de informação ao usuário.

Ajuste no sistema e segurança jurídica

A medida também tem como objetivo organizar a implementação do free flow no Brasil, garantindo maior clareza nas regras e segurança jurídica tanto para motoristas quanto para empresas e órgãos de fiscalização.

Durante esse período de transição, ficam preservadas as obrigações das concessionárias de oferecer meios adequados para identificação das passagens e pagamento das tarifas.

Ao fim do prazo, o sistema deve operar integralmente conforme as normas vigentes, com retomada das autuações e da cobrança regular.

Entenda o modelo free flow

O sistema free flow elimina as tradicionais praças de pedágio. Em vez disso, utiliza pórticos eletrônicos que registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

Esse modelo vem sendo adotado em diferentes países por reduzir congestionamentos e tornar a cobrança mais dinâmica. No Brasil, a implementação começou em 2023 e já está presente em rodovias federais e estaduais concedidas à iniciativa privada, incluindo trechos nas regiões Sudeste, Sul e Norte.

Com as mudanças anunciadas, o governo busca corrigir entraves iniciais da operação e tornar o sistema mais transparente para os usuários.

Da redação

Fonte: Governo Federal

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI