Isenção de ICMS da cesta básica avança

A prorrogação da isenção de ICMS para itens da cesta básica em Santa Catarina avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa. A proposta, encaminhada pelo governo do Estado, foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e deve seguir para votação em plenário nos próximos dias.

O projeto de lei, protocolado na última semana em regime de urgência, amplia o prazo do benefício fiscal que atualmente se encerraria em abril. A intenção é manter a redução de custos para produtos essenciais e amenizar os efeitos da alta nos preços dos alimentos.

Prazo estendido para produtos essenciais
Pelo texto aprovado, a isenção do imposto será mantida até 31 de dezembro para operações internas destinadas ao consumidor final. A medida abrange itens como diferentes tipos de arroz, feijão, farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, desde que não tenham adição de outros ingredientes ou vitaminas.

A proposta busca reduzir o impacto no orçamento das famílias, especialmente em um cenário de aumento no custo de vida.

Impacto no bolso e na economia
Relator do projeto, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que também preside a Comissão de Finanças, ressaltou que a iniciativa contribui diretamente para manter preços mais acessíveis ao consumidor. Segundo ele, a política de redução tributária tem refletido também no desempenho da arrecadação estadual.

Durante a análise da matéria, parlamentares destacaram que a medida vai além do alívio imediato no consumo. Para os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Volnei Weber (MDB), Sargento Lima (PL) e Maurício Peixer (PL), a manutenção do benefício é relevante em um contexto de aumento do endividamento das famílias e da pressão inflacionária sobre alimentos.

Eles também mencionaram fatores externos, como os efeitos de conflitos internacionais sobre os combustíveis, que acabam influenciando toda a cadeia de preços.

Com a aprovação na comissão, a expectativa agora é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana, definindo se a isenção será mantida até o fim do ano.

Da redação

Fonte: Alesc

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