Nova lei de SC prevê pulseiras infantis em eventos

O Plenário da Alesc aprovou, na tarde de quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que trata do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até 12 anos de idade em praias, praças e parques públicos e eventos públicos realizados em Santa Catarina. A proposta, de número 108/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue para análise do governador.

Conforme o texto aprovado, a pulseira deverá conter dados como nome da criança, nome dos pais ou responsáveis, número de contato e endereço de residência ou hospedagem temporária. Ela deverá ser resistente à água, não tóxica e hipoalergênica.

Nos eventos públicos, a distribuição será obrigatória em eventos com mais de 150 pessoas e será de responsabilidade dos órgãos estaduais competentes, em colaboração com os promotores do evento e com os administradores de praças e parques públicos. Nestes casos, as pulseiras também são gratuitas e entregues em pontos fixos e móveis.

“Essa proposta surgiu de um pedido dos salva-vidas nas praias, diante das dificuldades que surgem quando uma criança se perde dos pais”, afirmou o autor do projeto. “Aqui a Assembleia, ampliamos o projeto e incluímos os eventos com público, até por causa do risco de sequestro de crianças.”

Da redação

Fonte: Alesc

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