Pacote de leis em SC reforça proteção às mulheres

O enfrentamento à violência contra a mulher ganhou um novo instrumento em Santa Catarina com a sanção de um pacote de leis estaduais no início de abril. Ao todo, 20 propostas de origem parlamentar passaram a vigorar, abrangendo áreas como segurança pública, inclusão social, educação e inovação. Entre elas, uma medida voltada diretamente à violência de gênero se destaca por propor uma mudança de abordagem no tratamento dos casos.

A Lei 19.788/2026, elaborada pela Bancada Feminina, institui no estado programas reflexivos destinados a autores de violência doméstica e familiar. A proposta vai além da punição tradicional e aposta na reeducação como caminho para reduzir a reincidência.

Foco na mudança de comportamento

A nova legislação prevê a criação de grupos de responsabilização compostos por equipes multidisciplinares, integrados à rede de proteção às vítimas. A intenção é atuar sobre as causas da violência, estimulando a conscientização dos agressores e promovendo mudanças de comportamento.

Esse modelo já vem sendo adotado em outras regiões e países, com base na avaliação de que políticas públicas eficazes precisam romper ciclos repetitivos de agressão. A inclusão de ações educativas amplia o alcance das estratégias de enfrentamento e busca resultados mais duradouros.

Números reforçam alerta

A criação da lei ocorre em um cenário considerado crítico. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica, com 6.904 ocorrências entre casos consumados e tentativas — crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Os dados apontam 2.149 mortes e 4.755 tentativas, o que representa uma média próxima de seis mulheres assassinadas por dia.

Em Santa Catarina, a situação também preocupa. Apenas nos primeiros meses de 2026, pelo menos 15 feminicídios já foram contabilizados pela Polícia Civil. No ano anterior, o estado registrou 52 mortes, em sua maioria cometidas por ex-companheiros, evidenciando o caráter doméstico e recorrente desse tipo de crime.

Políticas públicas com novo alcance

Diante desse contexto, a nova lei se insere como uma resposta estratégica ao problema, ao ampliar o foco das políticas públicas. Além de reforçar a proteção às vítimas, a iniciativa passa a incluir mecanismos voltados à responsabilização e reeducação dos agressores, com o objetivo de evitar novos episódios de violência.

O conjunto de leis sancionadas também reforça a atuação do Legislativo catarinense na formulação de medidas que dialogam com demandas sociais urgentes, consolidando uma agenda que busca respostas mais amplas e estruturadas para desafios contemporâneos.

Da redação

Fonte: Alesc

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