Prazo do 'Recupera Mais' termina em SC

Os contribuintes catarinenses que possuem débitos estaduais em aberto têm até o dia 29 de maio para aderir às condições especiais do programa Recupera Mais, criado pelo Governo de Santa Catarina para facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas. Após essa data, serão encerradas as possibilidades de renegociação de ICMS e ITCMD com descontos diferenciados.

Atualmente, o programa oferece abatimento de até 93% em multas e juros para pagamento à vista de débitos de ICMS. Já no caso do ITCMD, o desconto pode chegar a 60% para quitação em parcela única. Também seguem disponíveis modalidades de parcelamento para ambos os tributos até o encerramento do prazo.

Depois de 29 de maio, permanecerão apenas as condições relacionadas ao IPVA, exclusivamente para pagamento à vista até 30 de setembro.

Os interessados podem consultar os débitos e aderir ao programa diretamente pelo portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC).

Mais de R$ 640 milhões recuperados

Desde o lançamento do Recupera Mais, em 16 de março, o programa já recuperou R$ 643 milhões para os cofres estaduais até o último dia 17 de maio. Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista, enquanto outros R$ 135 milhões correspondem a parcelas já quitadas.

Ao todo, aproximadamente 60,5 mil contribuintes renegociaram pendências de ICMS, IPVA e ITCMD junto ao Fisco catarinense. O valor total das dívidas renegociadas chega a cerca de R$ 2,7 bilhões.

ICMS concentra maior volume recuperado

Os débitos de ICMS representam a maior parte dos recursos recuperados pelo programa. Segundo o balanço da Secretaria da Fazenda, cerca de 9,5 mil contribuintes regularizaram pendências do imposto, resultando na recuperação de R$ 555,4 milhões.

No caso do ITCMD, aproximadamente 1,2 mil contribuintes aderiram à renegociação, gerando R$ 40,2 milhões recuperados.

Já o maior número de adesões ocorreu no IPVA. Cerca de 49,7 mil proprietários de veículos renegociaram o tributo em atraso, o que possibilitou a recuperação de R$ 47,6 milhões.

Da redação

Fonte: Secom

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