Proposta contra escala 6x1 ganha novo passo

A proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil, conhecida como PEC do fim da escala 6x1, avançou na Câmara dos Deputados ao receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto entra em uma nova etapa e depende de decisões políticas para continuar tramitando.

O próximo passo está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta. A expectativa é de que essa etapa seja iniciada rapidamente, já que há interesse em acelerar o andamento e levar a votação ao plenário ainda antes do fim de maio.

Definição do relator e ritmo da tramitação

Antes de qualquer avanço, será necessário escolher o relator da matéria na comissão especial. A preferência sinalizada é por um nome de perfil mais ao centro e favorável ao texto. Nos bastidores, há a possibilidade de que o deputado Paulo Azi (União-BA), que já relatou a proposta na CCJ e defendeu sua admissibilidade, volte a assumir essa função.

A comissão poderá realizar até 40 sessões antes da votação, mas a intenção da presidência da Casa é encurtar esse prazo. O objetivo é dar celeridade à análise e concluir a tramitação na Câmara dentro de poucas semanas.

Duas propostas em debate

O texto em discussão reúne diferentes versões sobre a redução da jornada de trabalho. Uma delas propõe limitar a carga semanal a 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho. Outra alternativa também estabelece 36 horas semanais, mas com jornadas diárias de até oito horas.

Apesar dessas propostas, há convergência entre integrantes do governo e partidos do centrão em torno de um modelo intermediário: cinco dias de trabalho por semana, com dois de descanso e carga horária de 40 horas semanais. Essa possibilidade deve ganhar força durante os debates na comissão.

Pontos sensíveis da proposta

Além do formato da jornada, outros dois temas devem concentrar as discussões: o período de transição e os impactos econômicos.

Ainda não há consenso sobre quando as novas regras passariam a valer. Uma das propostas prevê que as mudanças entrem em vigor cerca de um ano após a sanção. Já outra sugere uma transição mais longa, podendo chegar a dez anos.

Também está em pauta a criação de incentivos fiscais para empresas. Representantes do setor produtivo apontam que a redução da jornada pode afetar a produção e pressionar preços. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os efeitos podem ser comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.

Referências internacionais e impactos esperados

Uma das ideias discutidas é adotar medidas semelhantes às implementadas em países europeus, como redução de impostos para compensar possíveis perdas das empresas. Modelos desse tipo já foram utilizados em nações como França, Bélgica, Holanda e Alemanha.

Defensores da proposta argumentam que a mudança pode trazer efeitos positivos no mercado de trabalho. Entre os pontos citados estão a possibilidade de redução da informalidade e ganhos de produtividade.

Enquanto isso, o tema também ganha peso político. A proposta é vista como estratégica pelo governo federal, especialmente em um cenário de disputa eleitoral, o que reforça o interesse em acelerar sua tramitação.

A definição do relator e a instalação da comissão especial serão decisivas para o futuro da PEC nas próximas semanas.

Da redação

Fonte: CNN Brasil

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