Prospera MEI pode beneficiar 757 mil em SC

Cerca de 757 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Santa Catarina poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal para apoiar pequenos negócios em todo o país. As iniciativas incluem renegociação de débitos, ampliação do limite de faturamento, acesso a recursos para investimentos e redução de exigências burocráticas.

O estado reúne quase 1,5 milhão de pequenos negócios. Apesar da importância do setor para a economia catarinense, parte dos empreendedores enfrenta dificuldades para manter as obrigações financeiras em dia e ampliar suas atividades.

De acordo com a pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 40% dos microempreendedores individuais catarinenses deixaram de pagar algum boleto mensal relacionado ao MEI. Por outro lado, 62% demonstram interesse em vender produtos ou serviços para o governo, indicando potencial de crescimento por meio das compras públicas.

O levantamento também aponta que 76% dos MEIs de Santa Catarina acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.

Perdão de dívidas e novas regras para o MEI

Entre as principais medidas do Prospera MEI está o perdão integral de débitos tributários federais de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive valores relacionados a dívidas parceladas ou em processo judicial.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Segundo as regras anunciadas, o perdão será automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A remissão também alcança saldos de parcelamentos em andamento, mas não prevê a devolução de valores já pagos. Quem tiver ação judicial em curso para contestar os débitos deverá desistir do processo para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

A estimativa é que a medida alcance mais de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o Brasil, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

Outro ponto importante é a atualização do teto de faturamento anual do MEI, que permanece em R$ 81 mil desde 2018. Conforme as novas regras previstas, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A mudança permitirá que os empreendedores aumentem a receita sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado, desde que atendam às demais condições de enquadramento. A proposta também amplia de um para dois o número máximo de empregados que o MEI poderá contratar.

Empresas do Simples Nacional que se enquadrem nos novos limites de faturamento também poderão voltar à categoria de MEI, conforme as regras estabelecidas.

Pequenos negócios terão mais espaço nas compras públicas

O interesse dos empreendedores catarinenses em fornecer produtos e serviços ao poder público também ganha relevância com as mudanças previstas no programa.

O limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. Já no Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI, o valor máximo por contratação subirá de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

Até 13 de outubro de 2026, o Contrata+Brasil havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. A plataforma reunia 24.537 MEIs e 2.744 órgãos públicos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.

Crédito e apoio para investir

O Prospera MEI também reúne iniciativas voltadas à renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, além da previsão de apoio financeiro não reembolsável para investimentos em pequenos negócios.

Pelo PixMEI, os empreendedores poderão receber até R$ 5 mil para investir em suas atividades. A iniciativa prevê um limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

O conjunto de medidas inclui ainda a dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Para os chamados nanomeis, a previsão é de dispensa da emissão de notas fiscais em todas as vendas e da obrigatoriedade de criação de CNPJ.

Com as mudanças, o governo pretende reduzir obstáculos financeiros e burocráticos, ampliar as possibilidades de crescimento e fortalecer a participação dos pequenos negócios na economia brasileira. 

Da redação

Fonte: Governo Federal

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