Quilombolas de SC recebem novos títulos

O Governo Federal anunciou novas ações voltadas à regularização fundiária de comunidades quilombolas em Santa Catarina. As medidas foram divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em 11 de junho, em Brasília.

Entre os avanços apresentados está a entrega de títulos de propriedade para comunidades catarinenses, reforçando a segurança jurídica sobre os territórios ocupados historicamente por famílias quilombolas. A iniciativa faz parte da política de reconhecimento e garantia de direitos dessas populações.

Títulos beneficiam famílias catarinenses

No estado, foram concedidos cinco títulos de propriedade à comunidade quilombola Invernada dos Negros, localizada nos municípios de Abdon Batista e Campos Novos. A medida contempla 84 famílias e abrange uma área total de 111 hectares.

A titulação representa uma etapa importante para a consolidação da posse da terra, assegurando maior estabilidade às famílias que vivem no território.

Decreto avança processo de regularização

Outra ação anunciada foi a assinatura de um decreto declaratório de interesse social para a comunidade Morro do Boi, em Balneário Camboriú. O documento beneficia 11 famílias em uma área de 10 hectares.

O decreto é considerado uma fase essencial no processo de regularização fundiária, pois permite o avanço dos procedimentos necessários para o reconhecimento oficial do território.

Investimentos em comunidades quilombolas

Além das medidas voltadas a Santa Catarina, o Governo Federal apresentou novos investimentos destinados às comunidades quilombolas em outras regiões do país. Entre eles está a liberação de R$ 19,5 milhões em crédito habitacional para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás.

Segundo o governo, o volume de recursos destinados à habitação na região já soma R$ 35 milhões, permitindo a construção de 359 unidades habitacionais.

No cenário nacional, a execução de crédito instalação para famílias quilombolas alcançou R$ 94 milhões somente em 2026. A expectativa é encerrar o ano com R$ 113,5 milhões investidos, superando a meta inicial de R$ 100 milhões prevista para o período.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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