SC amplia ações de proteção animal

A campanha Abril Laranja, voltada à conscientização sobre a crueldade contra os animais, ganha força em Santa Catarina com uma série de iniciativas já em andamento no estado. Nos últimos três anos, o governo estadual tem estruturado políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, com ações que envolvem desde legislação até programas de controle populacional e capacitação técnica.

De acordo com a Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual (Dibea), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), o conjunto de medidas busca não apenas proteger os animais, mas também gerar impactos positivos na saúde pública e no equilíbrio ambiental.

Castração em larga escala como estratégia central

Entre as principais iniciativas está o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior projeto de castração de cães e gatos do país. A ação atua diretamente no controle populacional, considerado um dos principais fatores relacionados ao abandono e aos maus-tratos.

Com mais de R$ 17 milhões já repassados aos municípios, o programa viabilizou mais de 80 mil castrações em 273 cidades catarinenses, alcançando cerca de 96% do território estadual. A execução fica sob responsabilidade das prefeituras, que recebem recursos e suporte técnico para garantir a efetividade das ações.

Além das cirurgias, o programa também inclui orientação aos gestores locais e capacitações, com foco na organização e continuidade das políticas públicas. A expectativa é reduzir de forma consistente casos de abandono, acidentes e doenças, como zoonoses.

Novas leis reforçam proteção animal

Nos últimos meses, duas legislações ampliaram o arcabouço jurídico voltado à causa animal em Santa Catarina.

A Lei nº 19.764/2026 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado, tanto em eventos públicos quanto privados. A medida permite apenas artefatos visuais sem ruídos intensos, considerados menos prejudiciais aos animais. O texto prevê prazo de 180 dias para adaptação do comércio e estabelece penalidades para quem descumprir a norma.

Já a Lei nº 19.726/2026 reconhece oficialmente os chamados animais comunitários, que vivem em espaços públicos, mas são cuidados por moradores. A legislação garante proteção contra maus-tratos e remoções indevidas, além de autorizar a instalação de estruturas como abrigos e pontos de alimentação.

Repressão a práticas ilegais

O combate à farra do boi, prática considerada crime ambiental, segue sendo intensificado no estado. Durante a Quaresma, período em que há maior incidência, a Polícia Militar realiza a Operação Quaresma, com apoio de órgãos de fiscalização e entidades sanitárias.

A legislação prevê multas que podem chegar a R$ 20 mil, além de responsabilização criminal com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Paralelamente, campanhas educativas buscam reforçar que a prática não é cultural, mas configura maus-tratos.

Educação e capacitação ganham espaço

Outra frente de atuação envolve a qualificação de profissionais e o investimento em educação. Desde 2025, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a oferecer o Curso de Investigação de Crimes de Maus-Tratos contra Animais, por meio da Academia de Polícia (Acadepol). Cerca de 100 agentes já foram capacitados para atuar desde o recebimento das denúncias até a condução das investigações.

Além disso, cursos gratuitos e online vêm sendo disponibilizados em parceria com a Escola de Governo (ENA), com carga horária de 60 horas e mais de 1.200 vagas. Os conteúdos abordam temas como guarda responsável, legislação e educação ambiental, fortalecendo a atuação de municípios, servidores e protetores independentes.

Campanhas estimulam conscientização e denúncias

A conscientização da população também é tratada como eixo estratégico. Em 2025, a campanha Dezembro Verde destacou o aumento do abandono durante as férias, com ações em diferentes plataformas e o incentivo à adoção responsável.

Já o Abril Laranja reforça o papel da sociedade no enfrentamento aos maus-tratos. Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190, da Polícia Militar, e 181, da Polícia Civil, além do registro online pela Delegacia Virtual.

A mobilização internacional chama atenção para práticas como abandono, violência e negligência, e reforça a importância da participação coletiva na proteção dos animais.

Da redação

Fonte: Secom

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