SC amplia ações em defesa animal

As políticas públicas voltadas à causa animal têm ampliado espaço em Santa Catarina, contribuindo para consolidar o estado como referência nacional na área. Com um conjunto de leis voltadas à proteção e ao bem-estar animal, o tema foi destaque na 4ª edição do Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal, realizado na terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Coordenado pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo, o evento reuniu ativistas, gestores públicos, representantes do Ministério Público, Judiciário, vereadores, protetores independentes, ONGs, médicos-veterinários, pesquisadores e estudantes.

Programa de castração ganha destaque

Durante a abertura, o presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL), destacou o Programa Pet Levado a Sério, considerado o maior programa de castração animal já realizado em Santa Catarina.

Segundo ele, a iniciativa surgiu a partir das discussões da primeira edição do fórum. O projeto-piloto começou na Serra Catarinense, com cerca de três mil castrações em 18 municípios. Agora, a meta é ampliar esse número para seis mil animais.

O parlamentar também defendeu novos avanços, como a vacinação, a microchipagem para identificação dos tutores e a criação do Fundo Estadual de Proteção Animal, destinado ao financiamento de campanhas educativas e apoio a entidades protetoras.

Entre os avanços legislativos citados estão a Lei do Cão Comunitário, o aumento das multas para abandono de animais e o endurecimento das penalidades para rinhas e maus-tratos.

Conscientização e políticas permanentes

Representando o Governo do Estado, a assessora especial da Casa Civil, Fernanda Córdova, afirmou que o fórum tem papel importante na construção de políticas públicas permanentes.

Ela destacou a necessidade de ampliar ações de conscientização desde a escola e reforçou que o Programa Pet Levado a Sério representa um marco na política estadual de proteção animal.

Santa Catarina como referência nacional

O professor e jurista Vicente Ataide Junior abordou o reconhecimento jurídico dos animais como sujeitos de direito e destacou o protagonismo catarinense na elaboração de leis voltadas à causa animal.

Segundo ele, Santa Catarina tem servido de modelo para outros estados na construção de políticas e legislações de proteção animal.

Leis fortalecem a proteção animal

Nos últimos anos, o estado ampliou sua legislação na área. Entre os destaques estão a Lei Estadual nº 19.726, que protege cães e gatos comunitários, e a Lei nº 18.058/2021, que garante o fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua.

Também integra esse conjunto a Lei nº 18.177/2021, que institui a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, além da Lei nº 19.315/2025, que obriga autores de maus-tratos a custear o tratamento dos animais e prevê a perda da guarda.

Palestras e troca de experiências

A programação contou com debates sobre controle populacional, fiscalização de maus-tratos, combate à venda ilegal de animais pela internet, adoção responsável, acompanhamento de acumuladores e direitos dos animais.

A palestra de abertura foi ministrada por Berenice Folador, presidente da Fênix e da União Catarinense em Defesa dos Direitos dos Animais (UCDDA).

Números do programa estadual

Atualmente, 71 municípios já receberam recursos do Programa Pet Levado a Sério, totalizando R$ 4,8 milhões para aproximadamente 23,7 mil castrações.

Outros 75 municípios já firmaram convênios, garantindo mais R$ 1,8 milhão para cerca de 9,6 mil procedimentos. Além disso, 72 cidades estão em fase de regularização documental para aderir ao programa.

Da redação

Fonte: Alesc

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