SC cria modelo inédito para presídios

Santa Catarina passou a operar um novo sistema de gerenciamento de vagas no sistema prisional e se tornou o primeiro estado brasileiro a contar com uma Central de Regulação de Vagas (CRV) administrada diretamente pela Polícia Penal. A mudança entrou em vigor em março deste ano e transferiu para a corporação uma atribuição que anteriormente estava sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A Central funciona de forma ininterrupta, durante 24 horas por dia, permitindo o acompanhamento em tempo real da ocupação das unidades prisionais catarinenses. O sistema monitora a disponibilidade de vagas, as características dos custodiados e as condições de cada estabelecimento penal, fornecendo informações que auxiliam na tomada de decisões.

Mais agilidade e melhor distribuição

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o novo modelo busca otimizar a utilização dos espaços já existentes no sistema prisional. A medida também contribui para reduzir a concentração de detentos em determinadas unidades e acelerar processos de transferência e movimentação entre os estabelecimentos penais.

Com a gestão centralizada, etapas burocráticas são reduzidas, o que torna mais rápida a definição dos locais adequados para o encaminhamento dos presos.

Outro diferencial da Central é a possibilidade de direcionar os custodiados para unidades compatíveis com seus perfis. Para isso, são considerados fatores como situação processual, natureza do crime cometido, histórico dentro do sistema prisional, comportamento carcerário e o nível de segurança exigido para cada caso.

Planejamento para expansão do sistema

Segundo a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a iniciativa fortalece a gestão prisional ao colocar a Polícia Penal, que possui conhecimento direto da realidade operacional das unidades, como protagonista no processo de regulação das vagas.

A Central também terá papel importante na administração das mais de 9 mil novas vagas que o Governo de Santa Catarina pretende incorporar ao sistema penitenciário por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério. A expectativa é que a ferramenta contribua para uma expansão organizada e equilibrada da estrutura prisional do estado.

Da redação

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