SC facilita expansão industrial com novo benefício do Prodec

O Governo de Santa Catarina anunciou mudanças importantes no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), permitindo que a aquisição de terrenos seja contabilizada como investimento elegível para incentivos fiscais. A medida visa facilitar a expansão das indústrias no estado e reforçar a parceria entre setor produtivo e poder público.

Aquisição de terrenos agora é contemplada

A nova resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Prodec na última quarta-feira (15) estabelece que terrenos comprados exclusivamente para implantação ou ampliação de plantas industriais poderão ser incluídos no cálculo do incentivo fiscal. O benefício oferece postergação no pagamento do ICMS proporcional ao valor investido, contribuindo para o capital de giro das empresas.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, “muitas empresas necessitam adquirir terrenos para crescer. Agora, essa despesa pode integrar o benefício, fortalecendo o investimento produtivo e a geração de empregos no estado”.

Condições para o enquadramento

Para que a compra de terrenos seja aceita, a resolução define algumas exigências:

- O terreno deve destinar-se exclusivamente à instalação ou expansão industrial;

- O valor do imóvel só pode ser incluído como parte de um investimento maior, não isoladamente;

- As obras precisam estar em andamento no momento da primeira fiscalização;

- A compra será analisada por agentes financeiros como BRDE ou Badesc;

- O valor considerado será o registrado na escritura de compra e venda.

Além disso, investimentos realizados até 12 meses antes do pedido de inclusão podem ser contemplados pelo programa.

Modernização contínua do Prodec

Nos últimos anos, o programa passou por atualizações para se adequar às mudanças da indústria catarinense. Em 2024, foram incluídos investimentos em tecnologia, inovação e indústria 4.0, ampliando o alcance e o impacto econômico do Prodec.

O programa é voltado a indústrias que investem em expansão, modernização ou instalação em Santa Catarina, permitindo a postergação do ICMS proporcional ao valor investido. Essa medida estimula a geração de empregos e renda no estado.

Desde 2023, os programas Prodec, Pró-Emprego e Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) somam R$ 28 bilhões em investimentos privados e mais de 100 mil empregos gerados em todo o território catarinense.

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Da redação

Fonte: RCN

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