SC ganha novas leis de impacto social

Santa Catarina passa a contar com duas novas leis voltadas à conscientização social e à proteção animal. As medidas, sancionadas pelo Governo do Estado e publicadas no Diário Oficial, tiveram origem em propostas apresentadas por parlamentares da Assembleia Legislativa.

Uma das iniciativas cria uma data oficial dedicada à conscientização sobre a Síndrome de Apert, enquanto a outra estabelece a obrigatoriedade de avisos em estacionamentos e estabelecimentos comerciais sobre os riscos de deixar animais dentro de veículos.

Proteção aos animais

A Lei nº 19.875/2026 determina a instalação de placas informativas alertando tutores sobre os perigos enfrentados por animais mantidos em automóveis fechados. A proposta é de autoria do deputado Maurício Peixer (PL).

A medida busca prevenir situações que possam causar sofrimento, maus-tratos e até a morte dos animais em decorrência da exposição ao calor no interior dos veículos. O texto destaca que, especialmente em dias quentes e com pouca ventilação, a temperatura interna pode subir rapidamente e comprometer a saúde dos pets.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a adoção de placas de orientação representa uma ação simples e de baixo custo, mas com potencial para evitar ocorrências graves e ampliar a conscientização sobre o bem-estar animal.

Data oficial para a Síndrome de Apert

Outra legislação sancionada foi a Lei nº 19.866/2026, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A norma institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, que será celebrado anualmente em 30 de março e passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.

A criação da data tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a síndrome, considerada uma condição genética rara que interfere no desenvolvimento dos ossos do crânio, da face e dos membros. Entre os desafios enfrentados pelas pessoas diagnosticadas estão possíveis dificuldades respiratórias e questões relacionadas ao desenvolvimento.

Além de estimular a divulgação de informações sobre a condição, a iniciativa pretende incentivar o diagnóstico precoce, fortalecer ações educativas e contribuir para a inclusão social das pessoas afetadas. A proposta também busca dar visibilidade às famílias e às redes de apoio que acompanham os pacientes.

De acordo com o autor da lei, a escolha da data acompanha uma mobilização já reconhecida internacionalmente e representa um passo importante para ampliar o debate sobre a síndrome em Santa Catarina.

Da redação

Fonte: Alesc

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