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Santa Catarina mantém sua posição de liderança absoluta na produção nacional de moluscos, respondendo por 97% do total brasileiro. Em 2023, o estado colheu 7,5 mil toneladas em suas fazendas marinhas — 7 mil toneladas de moluscos e outras 536 toneladas da alga Kappaphycus alvarezii. Essa cadeia produtiva, que movimenta a economia do litoral e gera renda para centenas de famílias, vinha enfrentando entraves legais que dificultavam a continuidade do trabalho em muitas regiões.

Para exercer a atividade em áreas marítimas da União — que são bens públicos e não pertencem a indivíduos —, os maricultores precisam de autorização federal, além de cumprir normas legais e ambientais. Diante disso, um esforço conjunto foi iniciado em 2021 para colocar ordem na ocupação das águas.

Com a criação do Projeto de Reordenamento da Maricultura, Santa Catarina deu início à reorganização das áreas de cultivo e à legalização das atividades dos produtores. Mais de 300 maricultores já conseguiram regularizar sua situação com o apoio da iniciativa.

Correção de distorções antigas

O projeto surgiu como resposta a problemas não resolvidos desde 2011, quando o estado criou 26 parques aquícolas — tornando-se pioneiro no país. Mesmo com esse avanço, diversos obstáculos persistiram até 2020, como disputas por áreas, sobreposição de atividades e falta de alinhamento entre os espaços demarcados e as exigências ambientais.

O primeiro passo em 2021 foi a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Epagri, o Ministério da Pesca e Aquicultura (antigo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e a Secretaria de Agricultura e Pecuária de SC. A Epagri assumiu a coordenação da força-tarefa, envolvendo todos os municípios com parques aquícolas. O esforço incluiu 71 reuniões e mais de 900 visitas técnicas aos produtores em 2021 e 2022, segundo Everton Della Giustina, coordenador de Aquicultura e Pesca na entidade.

Essas ações resultaram em um mapeamento minucioso: foram identificadas 78 áreas planejadas ainda não disponibilizadas, 249 áreas já ofertadas mas posteriormente devolvidas ou não utilizadas, 61 em conflito com outras atividades, 107 situadas em locais ambientalmente inadequados, 75 propostas de reposicionamento e 57 novas áreas sugeridas.

Fase prática e novos contratos

Após o diagnóstico, veio a etapa de reorganização. A Epagri passou a atender diretamente os maricultores dos 12 municípios onde há parques aquícolas, oferecendo suporte técnico para ajustar documentações, identificar marcos geográficos das áreas e colaborar com o MPA na reconfiguração dos espaços. Também foram promovidas reuniões comunitárias para mapear interessados nas áreas residuais.

Com o avanço do projeto, diversos contratos foram anulados por irregularidades ou abandono, e novas cessões foram firmadas. Ao fim de 2024, o estado contava com 549 contratos ativos.

Um dos beneficiados foi Neri Manoel Pereira, morador da Enseada de Brito, em Palhoça. Cultivando mexilhões desde 1989 no mar em frente à sua casa, Neri teve sua área transferida para outra localidade, Araçatuba, devido a uma falha na licitação de 2008. Ele optou por permanecer no local original, mesmo sem contrato formal, o que gerou atritos com outros produtores. Em 2024, finalmente assinou um novo contrato regularizando a atividade exatamente onde sempre esteve. Hoje, sua produção anual gira entre 6 e 7 toneladas de mexilhões em um hectare, dentro das normas legais e ambientais. “Agora posso trabalhar tranquilo, com tudo certo”, relata Neri, agradecendo o apoio da Epagri.

Crescimento formalizado

Com a regularização das atividades, aumenta também o envio dos Relatórios Anuais de Produção (RAPs) — exigência para todos que têm Contrato de Cessão de Uso das Águas da União. A Epagri também tem atuado na orientação dos maricultores para garantir que esse relatório seja feito corretamente. Entre 2019 e 2023, o número de RAPs enviados em SC passou de 255 para 384.

Produção legalizada, comunidades valorizadas

Segundo Everton Della Giustina, o ordenamento das fazendas marinhas representa não só mais segurança na comercialização, como também a valorização das comunidades tradicionais que vivem da maricultura. “Muitos produtores são pescadores artesanais ou famílias com vínculos históricos com o mar. A regularização reconhece essa cultura e promove o desenvolvimento social”, destaca. Em 2023, a atividade gerou 767 empregos diretos no estado.

Além disso, a maricultura é uma alternativa sustentável à pesca predatória, pois permite produzir proteína animal com baixo impacto ambiental. “A regulamentação possibilita implantar técnicas de cultivo mais sustentáveis e coíbe práticas que colocam em risco a biodiversidade marinha”, conclui Everton.

Com os avanços do projeto e a consolidação da maricultura legalizada, Santa Catarina se prepara para um novo ciclo de estabilidade e crescimento sustentável nas águas que alimentam seu litoral.

Da redação

Fonte: Secom

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