SC retira 144 jovens do trabalho irregular

Dados recentes apontam um aumento dos casos de trabalho infantil em Santa Catarina. O estado ocupa atualmente a 10ª posição no ranking nacional de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo microdados da Pesquisa PNAD Contínua 2024, do IBGE. Em 2023, Santa Catarina ocupava o 14º lugar no levantamento.

Entre junho de 2025 e junho de 2026, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) recebeu 336 denúncias relacionadas ao trabalho infantil, sendo 179 registradas apenas neste ano. As ações de combate seguem sendo realizadas por meio de operações integradas que envolvem o MPT, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Defensoria Pública e outras instituições de proteção à infância e adolescência.

De acordo com a coordenadora de fiscalização de combate ao trabalho infantil em Santa Catarina, a auditora-fiscal do Trabalho Priscila Abreu Carvalho, mais de 100 ações foram realizadas em todo o estado entre maio e junho deste ano. As operações resultaram na retirada de 66 crianças e adolescentes de atividades laborais irregulares, principalmente nos municípios de Joinville, Itajaí, Lages, Chapecó e Criciúma.

Somente na última semana, 14 crianças foram flagradas em situação de trabalho irregular nos municípios de Navegantes e Guaramirim.

Além das inspeções estaduais, uma operação do Grupo Móvel de Fiscalização resultou no afastamento de 78 adolescentes das piores formas de trabalho infantil em Criciúma. Jovens entre 14 e 17 anos atuavam em atividades consideradas perigosas em empresas dos setores têxtil e frigorífico da região. A ação contou com o acompanhamento do procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT-SC.

Somadas, as operações estaduais e a força-tarefa nacional já retiraram 144 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em Santa Catarina neste ano.

Para fortalecer o combate a esse tipo de violação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho também vem promovendo capacitações voltadas a profissionais das áreas de assistência social, saúde e educação nos municípios de Lages e Joinville, com o objetivo de qualificar a identificação e o encaminhamento de denúncias.

Aprendizagem profissional é apontada como principal ferramenta de prevenção

O incentivo à contratação de adolescentes por meio da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) é considerado uma das principais estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil no país.

Dentro das ações do mês de combate ao trabalho infantil, será realizada nesta segunda-feira (16), às 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o tema “Estímulo à Aprendizagem Profissional”. A iniciativa é articulada pelo procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, pela juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), e pelo deputado estadual Rodrigo Minotto.

A proposta é reunir representantes do poder público, entidades formadoras, organizações da sociedade civil e empregadores da Grande Florianópolis para discutir estratégias de ampliação das oportunidades de aprendizagem.

Dados apontam que a região apresenta um déficit significativo na contratação de aprendizes. Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José concentram 3.096 estabelecimentos sujeitos ao cumprimento da cota legal, com potencial para contratação de 20.404 aprendizes. No entanto, apenas 8.584 vagas estão preenchidas, deixando 6.593 oportunidades ainda disponíveis.

Campanha nacional reforça combate ao trabalho infantil

Outra iniciativa desenvolvida neste ano é a campanha nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Inspirada no universo do futebol e no clima da Copa do Mundo, a mobilização busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e da erradicação do trabalho infantil.

A campanha é realizada em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com o slogan “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, a iniciativa reforça que crianças e adolescentes devem estar na escola, convivendo com suas famílias e exercendo plenamente o direito à infância. A mobilização também incentiva a denúncia de situações de exploração e o apoio às ações de proteção integral voltadas à infância e à adolescência.

Da redação

Fonte: Ministério Público do Trabalho em SC

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