Seis propostas da Alesc miram segurança e prevenção

Seis propostas apresentadas na última semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tratam de medidas de prevenção, proteção e bem-estar em diferentes áreas. Os projetos abordam desde a segurança de equipamentos em espaços públicos até a proteção animal, a convivência no ambiente escolar, a prevenção de riscos em eventos esportivos e a transparência em concursos públicos.

As iniciativas foram protocoladas por diferentes parlamentares e já começaram a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia. Todas passarão inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proteção animal e segurança em espaços públicos

Entre as propostas está o Projeto de Lei (PL) 668/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que busca estabelecer regras para proteger cães e gatos utilizados como doadores de sangue. A iniciativa altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) e prevê condições adequadas para a realização dos procedimentos.

O texto proíbe práticas que provoquem sofrimento evitável aos animais, além do confinamento permanente de cães e gatos mantidos exclusivamente para o fornecimento de sangue. A intenção é assegurar que as doações ocorram sem situações de abuso.

Outro projeto voltado à prevenção de acidentes é o PL 670/2026, apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União). A proposta estabelece regras para instalação, inspeção e manutenção de equipamentos de recreação, como traves de futebol e balanços, em parques, praças e escolas de Santa Catarina.

A justificativa menciona acidentes registrados neste ano em Itajaí e Criciúma, que provocaram a morte de duas crianças de 10 anos. Com a medida, o objetivo é reduzir os riscos relacionados a estruturas instaladas sem condições adequadas de segurança.

Projetos tratam da convivência no ambiente escolar

Duas das iniciativas apresentadas abordam situações envolvendo a comunidade escolar. O PL 671/2026, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL), propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar.

A proposta estabelece diretrizes para aproximar pais, estudantes, professores e gestores da rede pública estadual de ensino. Entre as medidas previstas estão mecanismos de comunicação para esclarecer dúvidas, receber manifestações e buscar soluções para possíveis conflitos.

O texto também incentiva palestras, seminários e outras atividades educativas que promovam o respeito à liberdade de consciência. A iniciativa pretende prevenir constrangimentos relacionados a divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.

Já o PL 674/2026, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), trata do acompanhamento da vida escolar de estudantes cujos pais ou responsáveis estejam submetidos a medidas protetivas de urgência.

A proposta prevê alternativas de atendimento e participação na rotina escolar, evitando situações de constrangimento ou exposição a riscos. A intenção é impedir que as instituições de ensino exijam ou promovam encontros presenciais entre pessoas que estejam sujeitas a determinações judiciais de afastamento.

Competições esportivas e condições climáticas

A segurança dos participantes de eventos esportivos ao ar livre também está entre os temas contemplados. O PL 673/2026, de autoria da deputada Paulinha, estabelece medidas de prevenção, transparência e comunicação sobre riscos térmicos em competições abertas ao público que exigem pagamento de inscrição.

A proposta abrange modalidades como corridas de rua, maratonas, triathlons e circuitos de ciclismo. O objetivo é evitar ocorrências médicas graves relacionadas a condições climáticas extremas, garantindo que os participantes recebam informações sobre os riscos da exposição ao calor e a outras condições térmicas adversas.

Proposta busca reforçar transparência em concursos

A integridade dos processos seletivos da administração estadual é o foco do PL 675/2026, também apresentado pela deputada Paulinha.

O projeto prevê ações educativas e informativas para prevenir irregularidades e ampliar a divulgação de informações sobre concursos públicos realizados pelo Estado.

Segundo a autora, a iniciativa busca valorizar o mérito dos candidatos, promover a igualdade de oportunidades e fortalecer a confiança da população nos processos de seleção da Administração Pública Estadual.

As seis propostas seguem agora para avaliação das comissões permanentes da Alesc, com análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação ainda deverá passar pelas etapas legislativas antes de uma eventual aprovação.

Da redação

Fonte: Alesc

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI