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Câmara aprova multa para carrinhos retirados de supermercados
O projeto de lei, de 2021, voltou ao debate após empresários reclamarem do volume crescente de carrinhos desaparecidos
A Câmara de Florianópolis aprovou, em primeira votação com 18 votos favoráveis, um Projeto de Lei Complementar que regula o uso e a circulação de carrinhos de compras nos supermercados da cidade. A proposta, que precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionada pelo prefeito, visa coibir a retirada indevida desses carrinhos das dependências dos estabelecimentos comerciais.
O projeto, originalmente apresentado em 2021 pelos vereadores Marcelo da Intendência e Diácono Ricardo (PSD), líder do governo, foi desarquivado recentemente atendendo a uma solicitação dos empresários locais. Eles reclamam do aumento significativo no número de carrinhos desaparecidos.
De acordo com Diácono Ricardo, apenas em um único dia foram localizados 20 carrinhos pertencentes a um supermercado na região Norte da Ilha, evidenciando a gravidade do problema.
Pelo que determina o texto aprovado, os carrinhos encontrados fora dos mercados serão recolhidos pela Comcap, e os proprietários que tiverem seus carrinhos retirados ilegalmente deverão pagar uma multa equivalente a 10% do salário mínimo para reavê-los. Essa medida pretende auxiliar os supermercados a controlar melhor seus equipamentos e evitar prejuízos causados pela retirada indevida dos carrinhos.
Da redação
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