Florianópolis conquista Selo Ouro estadual

Florianópolis é uma das duas únicas cidades catarinenses a conquistar o Selo Ouro do programa Negócio Bom, que reconhece iniciativas de desburocratização

A Prefeitura de Florianópolis passou a integrar o seleto grupo de municípios catarinenses que receberam o Selo Ouro do programa estadual Negócio Bom. A certificação reconhece cidades que adotam medidas para reduzir a burocracia e modernizar os processos relacionados à abertura e regularização de empresas. No ranking estadual da iniciativa, a Capital ocupa a 15ª colocação e é uma das apenas duas cidades de Santa Catarina a alcançar essa categoria.

O programa é desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), em parceria com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). A proposta é integrar Estado e municípios para tornar mais ágil a abertura de novos negócios, desde a consulta de viabilidade até a emissão da primeira nota fiscal. Para atividades classificadas como de baixo e médio risco, a meta é que todo o procedimento seja concluído em apenas um dia.

Critérios de avaliação

O desempenho dos municípios é medido com base nas ações de modernização efetivamente implantadas pelas administrações municipais. As iniciativas são distribuídas em três projetos, que somam até 100 pontos. Conforme a pontuação obtida, as cidades recebem o Selo Parceiro do Empresário nas categorias Bronze (0 a 18 pontos), Prata (19 a 50), Ouro (51 a 90) e Diamante (91 a 100).

Segundo a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, a certificação evidencia o trabalho realizado para facilitar o ambiente de negócios na Capital.

"O Selo Ouro mostra que Florianópolis está no caminho certo ao simplificar a vida de quem quer empreender. Reduzimos etapas, revisamos taxas e integramos sistemas para que abrir uma empresa na Capital seja cada vez mais rápido e menos burocrático. Estamos entre os dois municípios catarinenses que já alcançaram a categoria Ouro, o que coloca a Capital entre as cidades mais bem avaliadas do Estado em ambiente de negócios", afirma.

Medidas adotadas pela Capital

Entre as ações implementadas está a viabilidade locacional automática, que permite ao empreendedor receber imediatamente a confirmação sobre a possibilidade de instalar sua atividade no endereço escolhido, sem necessidade de análise manual.

Outra iniciativa foi a aplicação da Lei da Liberdade Econômica, que dispensa a exigência de alvará para atividades de baixo risco e, no caso das atividades de médio risco, permite a emissão automática do documento mediante autodeclaração do empreendedor.

O município também automatizou a criação do cadastro tributário logo após a emissão do CNPJ, possibilitando que a empresa esteja apta a emitir nota fiscal de forma mais rápida. Além disso, a Prefeitura promoveu a revisão das taxas municipais relacionadas à abertura e ao funcionamento de empresas, reduzindo os custos para quem deseja empreender em Florianópolis.

Da redação

Fonte: PMF

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