Floripa aprova novo Código de Obras

Projeto aprovado em segunda votação segue agora para sanção do prefeito

Florianópolis aprovou um novo Código de Obras que atualiza as regras para construções, reformas e demolições na cidade. O projeto passou em segunda votação na Câmara Municipal na terça-feira (24) e segue agora para sanção do prefeito. A principal mudança é a criação do licenciamento declaratório, que permite iniciar obras sem análise prévia da prefeitura. Nesse modelo, o proprietário e o responsável técnico declaram que o projeto está conforme a legislação, pagam as taxas e o alvará é emitido automaticamente. A regra será obrigatória para casas unifamiliares e pode ser ampliada para outros tipos de edificações.

A nova lei estabelece que a responsabilidade pelas informações e pelo cumprimento das normas será compartilhada entre proprietários, engenheiros e arquitetos. Para garantir controle, o código prevê auditorias a qualquer momento. Em caso de irregularidades, o alvará pode ser suspenso, a obra embargada e, em situações mais graves, a licença anulada.

Multas e fiscalização

As penalidades passam a ser calculadas com base no Custo Unitário Básico da Construção (CUB/SC), variando conforme a gravidade da infração. Profissionais que descumprirem as regras podem ser suspensos do sistema declaratório por até um ano.

O texto também autoriza a demolição imediata de obras em situações como descumprimento de embargo, ocupação irregular de área pública ou risco à segurança.

Segurança jurídica e novas exigências

Segundo vereadores, a proposta busca dar mais clareza às regras e segurança jurídica para quem constrói na Capital, substituindo o modelo anterior, que vinha sendo questionado na Justiça.

A legislação ainda reforça a proteção ao patrimônio histórico, exigindo autorização para demolição de imóveis antigos ou tombados, e amplia exigências de acessibilidade em edificações de uso coletivo.

Além disso, todas as construções deverão prever espaço adequado para coleta de lixo, e o município poderá exigir medidas de eficiência energética e uso racional da água.

Da redação

Fonte: Câmara Municipal de Florianópolis

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI