Floripa regulamenta maior área protegida da capital

Documento estabelece zoneamento, normas de uso e diretrizes para a gestão do Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe, que ocupa cerca de 12% do território de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis deu mais um passo na gestão das áreas ambientais protegidas do município ao publicar, na terça-feira (30), a portaria que institui o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal (REVIS) Meiembipe. O documento estabelece as regras de uso, o zoneamento e as diretrizes que irão nortear a conservação e a administração da maior Unidade de Conservação da capital catarinense.

Criado em 2021 pelo Decreto Municipal nº 23.324/2021, o REVIS Meiembipe ocupa uma área de 5.972 hectares distribuída por 18 bairros da região centro-norte da Ilha de Santa Catarina. A extensão corresponde a aproximadamente 12% do território de Florianópolis. O nome da unidade tem origem na língua guarani e faz referência à forma como os povos indígenas denominavam a atual Ilha de Santa Catarina.

Instrumento técnico para orientar a gestão

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a publicação da portaria representa a etapa que confere validade legal ao plano, permitindo sua aplicação na gestão da unidade. Enquanto a portaria oficializa o instrumento, o Plano de Manejo reúne os critérios técnicos responsáveis por definir o zoneamento, as normas de uso e as estratégias voltadas à preservação ambiental.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick, a expectativa é concluir a aprovação e publicação das portarias de todas as Unidades de Conservação do município. Ele destaca que, com essa etapa concluída para o REVIS Meiembipe, inicia-se um processo permanente de gestão, que será desenvolvido ao longo dos próximos anos conforme as diretrizes estabelecidas no documento.

O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Fábio Henrique Machado, afirma que o planejamento busca garantir a proteção das unidades por meio de critérios técnicos e de uma gestão estruturada. Ele ressalta ainda que cada Unidade de Conservação resulta de um processo próprio de estudos e mobilização e que o plano de manejo transforma esse trabalho em orientações práticas para o cotidiano, incluindo a participação das comunidades localizadas no entorno da área protegida.

Sete programas vão orientar as ações

A partir da publicação do plano, a administração do REVIS Meiembipe será organizada em sete programas de gestão. As ações contemplam regularização fundiária, proteção ambiental, uso público, pesquisa, manejo de recursos naturais, educação ambiental, patrimonial e comunicação, além de saneamento e recursos hídricos.

Cada programa reúne diretrizes específicas que servirão de base para o trabalho da Floram e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, orientando as iniciativas de conservação, planejamento e gestão da unidade ao longo dos próximos anos.

Da redação

Fonte: PMF

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