Habitação entra no centro das decisões urbanas

Debate destacou necessidade de integrar legislação, Plano Diretor e realidade social

A discussão sobre moradia e planejamento urbano voltou ao centro das atenções em Florianópolis na terça-feira (15). Representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater caminhos diante da ocupação irregular e do déficit habitacional na Capital.

O painel “Direito à Habitação e o Papel do Poder Público” foi promovido pelo Conselho da Cidade em parceria com a Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Participaram integrantes dos governos municipal, estadual e federal, além de entidades como CDL, OAB, ASBEA, Floripa Sustentável e lideranças comunitárias.

Entre os temas centrais esteve a integração entre planejamento urbano e políticas habitacionais. A subsecretária de Habitação, Kelly Vieira, destacou a importância de ações baseadas em diagnósticos socioterritoriais e alinhadas ao Plano Diretor para garantir o direito à moradia e fortalecer a gestão da cidade.

Regularização fundiária em pauta

A regularização fundiária foi apontada como medida essencial para conter novas ocupações irregulares. A secretária Ivanna Tomasi afirmou que a segurança jurídica para moradores já estabelecidos contribui para organizar o território e qualificar o entorno.

O desembargador João de Nadal também destacou o papel do Judiciário, ressaltando que a moradia é um direito fundamental e deve ser tratada como prioridade, com equilíbrio entre legislação e realidade social.

Programa habitacional

O programa Floripa Para Todos foi apresentado como uma das principais iniciativas em andamento. A proposta reúne ações de regularização, planejamento e desenvolvimento de projetos habitacionais integrados.

Os empreendimentos previstos terão cerca de 200 unidades e priorizam famílias que já vivem na região há pelo menos cinco anos. Além das moradias, o programa inclui melhorias em infraestrutura, como requalificação de espaços públicos, drenagem, equipamentos urbanos e reforço na segurança.

O encontro reforçou a necessidade de articulação entre diferentes setores para enfrentar o déficit habitacional e avançar em políticas públicas mais eficazes na cidade.

Da redação

Fonte: PMF

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