Justiça suspende portaria que fragilizava fiscalização ambiental

Ação visa portaria da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM que reduzia fiscalização ambiental na Capital.

A juiza Luciana Pelisser Gotardi Trentini deferiu a  liminar, impetrada pelo PSOL, para suspender os efeitos da Portaria n. 31/FLORAM/2026. Ela determinou às autoridades impetradas o restabelecimento integral e imediato das atividades ordinárias de fiscalização ambiental no âmbito da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos moldes anteriormente praticados.

A portaria n. 31/FLORAM/2026 afirmava que o orgão teria uma grande quantidade de processos e procedimentos represados e que, nesses dois meses, adotará medidas administrativas para saneá-los. Criando de fato nestes 60 dias uma moratória para a fiscalização ambiental na Capital.

O deputado e ambientalista Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL) comemorou hoje, nas redes sociais, a decisão da Justiça de suspender a portaria da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM que fragilizava a fiscalização ambiental da Capital. 

‘“A prefeitura publicou uma portaria suspendendo por 60 dias qualquer nova fiscalização ambiental na cidade. Quando a repercussão veio, tentaram contornar com uma segunda portaria, trocando a "suspensão" por um regime de "plantão". Na prática, as mesmas restrições com outro nome”, declarou Marquito 

No post sobre a decisão, o deputado explicou que o seu partido, o O PSOL,  entrou “com mandado de segurança e a juíza reconheceu que mesmo a segunda portaria centralizava as decisões na presidência da FLORAM sem critério técnico, sem planejamento, sem transparência, e determinou o restabelecimento imediato e integral das atividades do órgão”.

Na avaliação do deputado, a decisão da Justiça representa uma vitória real. Porém, destacou que “estrutura segue precária. A prefeitura tez concurso em 2024, aprovou fiscais e até hoje não chamou ninguém. Seguimos cobrando o chamamento dos aprovados!”

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI