Nova regra orienta presença de cães nas praias da Capital

Câmara aprova revisão que permitirá circulação de cães em trechos autorizados, conforme parâmetros que serão definidos pela Prefeitura

Os vereadores aprovaram em plenário, nesta última semana, o projeto de lei complementar de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD), que atualiza o Código de Posturas de Florianópolis por meio de um substitutivo global. As mudanças tratam principalmente das regras para a circulação de animais domésticos nas praias e das responsabilidades dos tutores quanto à limpeza dos espaços públicos.

O texto reforça que proprietários, tutores ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos deixados por seus animais em ruas, calçadas, praças e demais locais públicos. O descumprimento será considerado infração e sujeito à multa, conforme previsto na legislação. A exceção permanece apenas para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.

Outra alteração significativa está no artigo 99 do Código de Posturas. Com a nova redação, a circulação de animais domésticos nas praias só será permitida em áreas e horários que ainda serão definidos pela Prefeitura, por meio de decreto. Dessa forma, o município poderá organizar de maneira mais clara quais trechos e períodos serão adequados para a presença de animais, equilibrando a convivência entre banhistas e tutores.

A vereadora Pri Fernandes explica que a atualização da lei vinha sendo discutida há anos e responde a uma demanda recorrente da população. Segundo ela:

“Quando chega o final de ano, sempre surge a dúvida: pode cachorro na praia? Não pode? Hoje nós temos uma lei que proíbe, mas que, na prática, acaba perdendo credibilidade porque é constantemente ignorada. Se a proibição não funciona, precisamos pensar em uma liberação responsável.”

Ela destaca que Florianópolis reflete uma realidade nacional, em que mais de 70% das pessoas possuem animais de estimação, considerados membros da família. Por isso, afirma ser justo que eles possam estar em mais espaços, desde que com responsabilidade:

“A Prefeitura entendeu que era o momento de redesenhar essas regras. Mas é importante deixar claro que nada será liberado de forma irrestrita. O decreto do prefeito vai definir quais praias, quais horários e quais regras deverão ser seguidas. O tutor terá responsabilidade ao levar o animal à praia. E isso também protege os animais, especialmente nos horários de calor, e as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença deles.”

A matéria segue agora para sanção do prefeito, que regulamentará por decreto as regras para a presença de cães nas praias de Florianópolis.

Leia também:

- Comércio de Floripa inicia novo horário especial

Da redação

Fonte: Câmara Municipal de Florianópolis

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI