Novas políticas ampliam proteção às mulheres na Capital

Medidas incluem transporte gratuito para vítimas de violência e ampliação do Implanon no SUS

A Prefeitura de Florianópolis ampliou, nas últimas semanas, um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e cuidado integral das mulheres. As medidas envolvem tanto o acesso gratuito ao transporte coletivo para vítimas de violência doméstica quanto a ampliação da oferta de métodos contraceptivos na rede municipal de saúde, com a inclusão do Implanon no SUS da Capital.

As iniciativas, já em vigor, reforçam ações nas áreas de mobilidade urbana, saúde e direitos das mulheres, com foco especial em situações de vulnerabilidade social.

Gratuidade no transporte para mulheres vítimas de violência

Desde o dia 21, mulheres em situação de violência doméstica e familiar passaram a ter direito à gratuidade no transporte coletivo municipal. O benefício foi viabilizado após a conclusão dos procedimentos operacionais necessários e está regulamentado pelo Decreto nº 28.861, de 31 de dezembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei Complementar nº 776/2025, aprovada no ano passado.

A medida tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade urbana, garantindo mais segurança, autonomia e condições de deslocamento para mulheres que precisam acessar serviços essenciais, como atendimento de saúde, rede de apoio e órgãos de proteção.

De acordo com a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero, a iniciativa busca reduzir a dependência de terceiros e minimizar barreiras que dificultam a reorganização da rotina das vítimas após episódios de violência.

Quem pode solicitar e como funciona

O benefício é destinado a mulheres que residem em Florianópolis, estejam em situação de violência doméstica ou familiar e possuam medida protetiva vigente expedida pelo Poder Judiciário. Também é necessário ter o cartão do transporte coletivo municipal apto para receber créditos.

A gratuidade é pessoal, intransferível e temporária, garantindo até 50 utilizações do transporte urbano ao longo de 90 dias. O benefício não pode ser acumulado com outras isenções tarifárias já existentes no município.

A solicitação deve ser feita presencialmente no Centro de Atendimento ao Usuário, ao lado do Passe Rápido, no TICEN, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e cópia da medida protetiva. Caso a mulher ainda não possua o cartão de transporte, a emissão deve ser feita previamente no Passe Rápido.

Ampliação da saúde reprodutiva com oferta do Implanon

Na área da saúde, Florianópolis também iniciou a oferta gratuita do Implanon na rede municipal, ampliando as opções de contracepção disponíveis pelo SUS. O implante subdérmico passa a integrar os métodos ofertados na Atenção Primária, com previsão de que até junho as 50 Unidades de Saúde, além da Policlínica da Mulher e da Criança, estejam habilitadas para realizar o procedimento.

Neste momento inicial, a disponibilização do método ocorre de forma gradual, acompanhando o processo de capacitação de médicos e enfermeiros. Desde novembro do ano passado, os profissionais participam de treinamentos práticos para garantir a aplicação segura e qualificada do implante.

Para essa fase, o município conta com 2 mil implantes destinados à formação das equipes. Cerca de 110 mulheres já receberam o método durante as atividades práticas, principalmente em unidades localizadas em regiões com maior demanda e vulnerabilidade social. Ao todo, 18 centros de saúde já iniciaram a oferta.

Métodos contraceptivos e cuidados com o implante

Além do Implanon, a rede municipal de saúde oferece gratuitamente pílulas orais, injetáveis mensais e trimestrais, DIU de cobre, preservativos masculinos e femininos, além de cirurgias de laqueadura e vasectomia, fortalecendo o direito à escolha e à saúde sexual e reprodutiva.

O Implanon é um pequeno implante inserido sob a pele do braço, que libera hormônio continuamente para impedir a ovulação. O método tem duração de até três anos e pode ser retirado ou substituído ao final desse período. Entre os benefícios estão a alta eficácia, baixa dosagem hormonal e a possibilidade de redução de cólicas menstruais.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta o uso de outro método contraceptivo nos primeiros dez dias após a inserção e alerta para possíveis efeitos iniciais, como alterações no sangramento menstrual. Em casos de dor intensa, sinais de infecção ou dificuldade de localizar o implante, a recomendação é procurar a unidade de saúde ou entrar em contato com o Alô Saúde pelo 0800 333 3233.

Com as novas medidas, o município amplia o alcance de políticas públicas voltadas à proteção, à saúde e à autonomia das mulheres em Florianópolis.

Da redação

Fonte: PMF

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