Procon encontra falhas graves em lares de idosos

Fiscalização em 10 instituições encontrou medicamentos vencidos e problemas de higiene em quatro estabelecimentos da Capital

Fiscalização realizada em 10 Instituições de Longa Permanência para Idosos encontrou problemas como medicamentos vencidos e falhas de higiene. Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos.

A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, fiscalizou 10 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Capital e constatou irregularidades em quatro delas. As infrações resultaram em autuações e na abertura de processos administrativos contra os estabelecimentos.

Entre os principais problemas encontrados pelos fiscais estavam medicamentos com prazo de validade vencido e condições inadequadas de higiene em postos de enfermagem. Segundo o órgão, os ambientes deveriam seguir padrões rigorosos de limpeza, organização e controle sanitário para garantir a segurança dos moradores.

Riscos à saúde dos residentes

De acordo com o Procon, as falhas identificadas representam riscos à saúde dos idosos, já que podem favorecer a contaminação e comprometer a qualidade dos cuidados prestados a um público que exige atenção permanente.

O diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva, afirmou que a situação encontrada durante a operação é preocupante, especialmente por envolver instituições responsáveis pelo acolhimento e proteção de pessoas em condição de maior vulnerabilidade. Segundo ele, o órgão continuará intensificando as ações de fiscalização para assegurar a saúde, a dignidade e a segurança dos consumidores, em especial da população idosa.

Violação da legislação

As irregularidades verificadas durante a operação contrariam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles o artigo 6º, inciso I, que garante a proteção da vida, da saúde e da segurança dos consumidores, além do artigo 8º, que proíbe a oferta de produtos e serviços que possam representar riscos à saúde.

As situações constatadas também desrespeitam o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). A legislação estabelece que família, sociedade e poder público devem assegurar, com prioridade, direitos como saúde, dignidade e respeito, além de determinar que as instituições mantenham condições adequadas de habitação, higiene e salubridade compatíveis com as necessidades dos residentes.

Casos serão encaminhados a outros órgãos

Além das medidas administrativas adotadas pelo Procon, os casos serão encaminhados aos órgãos competentes para apuração de possíveis responsabilidades nas esferas sanitária, civil e criminal.

Da redação

Fonte: PMF

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