Procon fecha posto após graves irregularidades

Fiscalização encontrou problemas na documentação, origem dos combustíveis e emissão de notas fiscais durante a operação

Um posto de combustíveis localizado no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, foi interditado pelo Procon Municipal na tarde de quinta-feira (6). A decisão foi tomada depois que uma fiscalização identificou diversas irregularidades relacionadas ao funcionamento do estabelecimento e à segurança dos consumidores.

Segundo o órgão, a operação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação, promover relações de consumo mais transparentes e combater práticas irregulares no comércio.

Irregularidades encontradas

Durante a inspeção, os fiscais constataram indícios de comercialização de combustíveis sem comprovação de origem, além da falta de documentos obrigatórios para o funcionamento da empresa, como alvarás e licenças.

Outra irregularidade apontada foi a ausência do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), documento obrigatório utilizado para controlar a movimentação e a comercialização dos produtos.

A equipe também verificou problemas na emissão de notas fiscais aos consumidores, divergências entre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado nas operações e o cadastro registrado na Agência Nacional do Petróleo (ANP), além da inexistência das notas fiscais referentes à compra dos combustíveis vendidos no local.

Estabelecimento segue fechado

De acordo com o Procon, a interdição foi aplicada diante da gravidade das infrações constatadas. A medida está prevista no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que autoriza a interdição total ou parcial de estabelecimentos que descumprem as normas de proteção ao consumidor.

O posto permanecerá impedido de funcionar até que todas as irregularidades apontadas sejam corrigidas.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, destacou que a fiscalização em postos de combustíveis é essencial para proteger a população.

"Fiscalizar a atuação dos postos de combustíveis é importante para proteger os consumidores. A comercialização de combustíveis exige o cumprimento rigoroso das normas legais e de segurança. Quando isso não é respeitado, quem corre risco é o consumidor. O Procon faz a interdição justamente para coibir esses problemas e impedir que essas irregularidades continuem", afirmou.

Como denunciar

O Procon orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades em postos de combustíveis ou em qualquer outra relação de consumo utilizem os canais oficiais para registrar denúncias. As comunicações podem ser feitas pelo Zap Denúncias, no telefone 0800 808 0155, pelo e-mail fiscalizacao.procon@floripa.sc.gov.br ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Hermann Blumenau, nº 215, na região central de Florianópolis.

Da redação

Fonte: PMF

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