Quer trabalhar nas praias de Floripa? Veja como se inscrever

As permissões poderão ser utilizadas até maio de 2027, e a seleção poderá ocorrer por sorteio eletrônico quando houver mais candidatos habilitados do que vagas

A Prefeitura de Florianópolis abriu inscrições para 307 autorizações temporárias destinadas a atividades comerciais e esportivas nas praias durante a temporada de verão 2026/2027. As oportunidades contemplam aulas de surfe, longboard e bodyboard, além da venda de sorvetes e picolés em carrinhos padronizados.

Os interessados podem se inscrever até 5 de novembro, exclusivamente pelo Portal de Atendimento da Prefeitura. As regras, os documentos necessários e os critérios de seleção estão disponíveis nos editais de cada modalidade.

As chamadas públicas foram publicadas na segunda-feira (26) pelas secretarias municipais de Licitações, Contratos e Parcerias e de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. As permissões serão temporárias e poderão ser utilizadas até 5 de maio de 2027, conforme as condições estabelecidas nos documentos.

Vagas para aulas de esportes aquáticos

Do total de oportunidades, 35 autorizações são destinadas a profissionais e empresas interessados em oferecer aulas de surfe, longboard e bodyboard. As atividades poderão ser realizadas nas praias dos Açores, Barra da Lagoa, Brava, Campeche, Ingleses, Joaquina, Lagoinha, Matadeiro e Santinho.

Caso o número de candidatos habilitados ultrapasse a quantidade de vagas disponível em alguma praia, a definição dos contemplados ocorrerá por sorteio público eletrônico, transmitido pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube. A data será divulgada posteriormente.

A documentação exigida varia conforme o perfil do solicitante. Pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto, CPF, certidão de regularidade fiscal municipal, comprovação da habilitação profissional — incluindo registro no CREF/SC quando exigido — e Declaração de Ciência e Responsabilidade.

Para microempreendedores individuais (MEIs), são necessários os documentos pessoais do titular, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), a comprovação da situação regular do CNPJ, a certidão fiscal municipal, a qualificação profissional do instrutor responsável e a declaração exigida.

Já as pessoas jurídicas precisam apresentar o contrato social ou ato constitutivo, comprovante de CNPJ ativo e compatível com a atividade, documentos do representante legal e procuração, quando aplicável. Também são solicitadas certidões fiscais federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, informações sobre a equipe técnica e a qualificação dos instrutores, além da Declaração de Ciência e Responsabilidade.

Cada interessado poderá solicitar autorização para apenas uma praia. Também não serão aceitas inscrições duplicadas vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ.

Confira o edital para aulas de esportes aquáticos. 

Regras para tendas e equipamentos

As atividades esportivas deverão funcionar das 8h às 18h. Cada autorização permitirá a instalação de uma tenda desmontável, de cor neutra, com área máxima de quatro metros quadrados. A estrutura poderá exibir apenas a identificação discreta da escola e o número da autorização municipal, sem publicidade de terceiros não autorizada.

Ao término do expediente diário, os responsáveis deverão retirar da areia as tendas, pranchas, coletes e demais materiais utilizados. Não será permitido armazenar equipamentos na praia durante a noite nem instalar depósitos permanentes no local.

Os instrutores também deverão respeitar a delimitação das áreas destinadas aos banhistas e seguir as orientações dos guarda-vidas e do Corpo de Bombeiros. O uso de som amplificado ou de equipamentos que provoquem poluição sonora está proibido.

As medidas buscam organizar as atividades durante a alta temporada, reduzir conflitos pelo uso da faixa de areia, preservar o meio ambiente e proporcionar mais segurança a praticantes e banhistas.

Comércio de sorvetes e picolés terá 272 autorizações

A segunda chamada pública prevê 272 permissões para a comercialização de sorvetes e picolés em 28 praias de Florianópolis. A participação é restrita a pessoas jurídicas que sejam fabricantes ou representantes de marcas e que pretendam atuar com carrinhos padronizados.

Se houver mais candidatos habilitados do que vagas disponíveis em determinada praia, a escolha será feita por sorteio público eletrônico, com transmissão pelo YouTube oficial do Município.

Entre os documentos exigidos estão o contrato social ou ato constitutivo atualizado e o comprovante de CNPJ ativo, com atividade compatível. Também será necessário apresentar a identificação do representante legal e, quando aplicável, procuração ou comprovação dos poderes de representação.

As empresas deverão comprovar que são fabricantes ou representantes da marca comercializada. No caso das representantes, será permitido indicar apenas uma marca.

O edital também prevê a apresentação de alvará de funcionamento e localização, quando exigível, licença sanitária ou documento equivalente, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais — incluindo as de Florianópolis —, certificado de regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Além disso, será solicitada uma fotografia ou ilustração fiel do modelo de carrinho estabelecido.

Confira o edital para venda de sorvetes e picolés. 

Como tirar dúvidas sobre as inscrições

Segundo a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, a organização das atividades considera a diversidade de usos das praias durante o verão. A definição de critérios para o comércio de alimentos e para as aulas com pranchas busca compatibilizar essas práticas com as características de cada local e o acesso compartilhado à faixa de areia.

O subsecretário de Parcerias da Prefeitura, Thiago Augusto Marostica Custodio, também destacou que as chamadas públicas estabelecem as condições de participação e os procedimentos para a seleção dos interessados.

Quem precisar de orientações sobre a documentação ou o andamento das inscrições pode entrar em contato com o atendimento automatizado da Prefeitura pelo WhatsApp, por meio da TIA, no número (48) 2050-0156. Outra opção é procurar atendimento presencial em uma das unidades do Pró-Cidadão.

Da redação

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