Imagem da Ilha

Norma invalidada 1

   O Supremo Tribunal Federal informou que invalidou norma de SC que proibia o uso de linguagem neutra, sem designação de gênero masculino ou feminino (“todes”, para não dizer todos ou todas, por exemplo), em escolas e órgãos públicos estaduais. A vedação estava prevista no decreto estadual 1.329/2021. A ação foi proposta pelo PT. Os ministros seguiram voto do relator, Nunes Marques, que lembrou que o STF, em diversas ocasiões, já definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

 

 

Norma invalidada 2

   Nunes Marques considerou que tanto a proibição do uso de determinada modalidade da língua portuguesa como sua imposição ferem a Constituição Federal. Assim, deixou claro, qualquer tentativa estadual ou municipal de impor mudanças ao idioma por meio de disposição normativa, como se a língua pudesse ser moldada mediante decreto, será ineficaz.

 

 

Liderança indesejada

   Florianópolis voltou a registrar a maior inflação entre 17 capitais brasileiras, considerando o índice acumulado nos últimos 12 meses (6,84%), bem acima da inflação nacional, de 5,53% no mesmo período. Entre os 10 produtos com maior aumento de preço nos últimos 12 meses, seis são alimentos. O vilão continuou sendo o café em pó (82,46%) e o solúvel (66,83%).

 

 

Emergência

   Inacreditável!  A 30ª Promotoria de Justiça da Capital fará uma reunião emergencial, hoje, com as forças de segurança do Estado e municipais, para apurar as causas, consequências e responsabilidades, bem como soluções para as recorrentes perturbações à cidadania geradas pelos constantes furtos de fios elétricos na cidade. Esses delitos, cada vez mais frequentes e graves, têm resultado em uma série de prejuízos que comprometem serviços essenciais à população.

 

 

Embaixador

   Gustavo Kuerten sempre será um ídolo do esporte e, merecidamente, fatura sobre isso, com sua imagem belíssima. A marca de cerveja Stella Artois terá o tricampeão de Roland-Garros como seu mais novo embaixador. É um prêmio para ele neste 2025, quando comemora os  25 anos da conquista do 1º lugar no ranking mundial da ATP.

 

 

Violência

  O Atlas da Violência no Brasil, divulgado nesta semana, com dados de 2023, mostra a posição privilegiada de SC, se é que se pode dizer assim quando se trata de violência. O Estado tem a segunda menor taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes (8,8), só superada por São Paulo (6,4). A maior é a do Amapá (57,4).

 

 

CPI do INSS

   No  pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso, constam 259 assinaturas, das quais 132 de deputados ou senadores do PSB, PSD, MDB, União, Republicanos e PP, que têm ministérios no governo Lula. Na lista de parlamentares que irão compor a CPMI está a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). Tem pedras na mão.

 

 

Disputa petista

  São cinco – algo inédito na história do partido em SC – os candidatos à presidência do PT no Estado, no lugar de Décio Lima, mapeado para tentar suceder Jorginho Mello. São os deputados estaduais Padre Pedro Baldissera, Fabiano da Luz e Luciane Carminatti e os  vereadores florianopolitanos Carla Ayres e Bruno Ziliotto.

 

 

Sintomas do Agora

  Sexta exposição realizada desde a sua fundação em 2022, “Sintomas do Agora” abre nesta quinta-feira, com visitação gratuita, no Instituto Collaço Paulo, em Florianópolis.  O recorte curatorial de Francine Goudel aborda o tempo contemporâneo a partir de um conjunto de obras que misturam o passado e o presente com ênfase em um pensamento transversal. SC estará representada por Eli Heil (1929-2017), Fernando Lindote, Paulo Gaiad (1953-2016), Rubens Oestroem, Schwanke (1951-1992), Martinho de Haro (1907-1985) e Silvio Pléticos (1924-2020), nomes inseridos na arte brasileira, cujas pinturas carregam a vitalidade desta prática tradicional assumida com forma e discursos renovadores.

 

 

Ambientalismo-caviar 1

   A Federação da Agricultura de SC (Faesc) está fazendo um alerta: caso prosperar, no Supremo Tribunal Federal, surpreendente pedido da Procuradoria Geral da República pela  inconstitucionalidade de trechos do Código Ambiental de SC, sancionado pelo então governador Luiz Enrique da  Silveira em março de 2009,  ficará inviabilizada grande parcela das pequenas propriedades rurais do Estado,  além de causar extrema insegurança jurídica, prejuízos à economia  e severas restrições a milhares de empresas rurais catarinenses.

 

 

Ambientalismo caviar 2

   Dezesseis anos depois do advento do tal código, o primeiro de iniciativa estadual no país, a PGR entende que as normas daqui sobre os chamados campos de altitude – áreas acima de 1.500 metros do nível do mar - contrariam a Constituição e leis federais de proteção da Mata Atlântica, além de invadirem a competência da União para regulamentar o tema. A Faesc entende que a discussão foi superada, já que o Tribunal de Justiça do Estado pacificou o tema ao julgar ação direta de inconstitucionalidade que questionava os artigos que tratavam dos campos de altitude. Contra essa decisão na ADI estadual foi interposto recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, que entendeu pelo seu desprovimento. Assim a decisão do TJSC foi mantida, confirmando a constitucionalidade da norma catarinense. A  PGR, aparentemente, e na falta de serviço, ignorou isso.

 

 

Banquete sem fim

  Felizmente a Assembleia Legislativa de SC não está num grupo de 17 outras em que seus deputados, alegando “respaldo jurídico”, recebem acima do teto constitucional de R$ 34,7 mil mensais, que corresponde a 75% do salário de deputado federal. O recorde nesse obsceno banquete sem fim é no Legislativo do Rio Grande do Norte, R$ 99,7 mil. No de SC é de R$ 34,7 mil, dentro de todos os limites legais.

 

 

Ensino integral

  Mais um dado oficial mostra a contínua queda de SC entre os principais indicadores de qualidade de ensino no Brasil na comparação com outras unidades da federação. Números do Censo Escolar de 2024, que acabam de ser divulgados, dizem que apenas 8,4% dos estudantes tem ensino médio integral, passando pelo menos sete horas por dia na escola de rede pública, contra impressionantes 69,6% de Pernambuco, 54,6% do Ceará e 54,5% da Paraíba.

 

 

 

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