Alesc recebe pacote de projetos estratégicos

Uma série de projetos de lei começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), reunindo propostas voltadas à administração pública, educação, inclusão social, proteção animal e saúde. As matérias já foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa, onde passarão pelas primeiras etapas de análise antes de seguirem a tramitação legislativa.

Entre as iniciativas de autoria parlamentar está o PL 438/2026, que busca tornar mais eficiente a gestão da dívida ativa do Estado. A proposta autoriza a baixa administrativa de débitos cuja cobrança judicial seja considerada antieconômica ou sem interesse processual, evitando despesas públicas com processos cujo custo ultrapasse o valor a ser recuperado.

Mudanças para estudantes e inclusão no mercado de trabalho

Na área da educação, o PL 439/2026 propõe ampliar o direito ao abono de faltas e à reposição de conteúdos para alunos da rede estadual que participem de rodeios e eventos semelhantes. A intenção é garantir a esses estudantes tratamento equivalente ao já previsto para integrantes de equipes esportivas oficiais.

Também começou a tramitar o PL 442/2026, que institui o Programa Emprego Apoiado. Voltada às pessoas com deficiência, a proposta prevê acompanhamento para facilitar o ingresso no mercado de trabalho, incluindo orientação profissional, mediação entre candidatos e empregadores, desenvolvimento de habilidades e identificação do perfil vocacional dos participantes.

Outra matéria apresentada é o PL 445/2026, que pretende impedir o embarque de animais vivos para transporte marítimo com finalidade comercial ou produtiva nos portos catarinenses. O objetivo é evitar a exportação de rebanhos destinados ao abate em outros países, reduzindo situações que possam resultar em maus-tratos durante o transporte.

Executivo apresenta propostas na área da saúde

Entre os projetos enviados pelo Poder Executivo está o PL 448/2026, que cria a Semana Estadual de Prevenção a Quedas e Acidentes Domésticos com Pessoas Idosas. A proposta estabelece que a campanha seja realizada anualmente na semana em que ocorre o dia 24 de junho, promovendo ações de conscientização e prevenção.

Outra iniciativa do governo é o PL 449/2026, que institui a Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade (EGOS-SC). O projeto-piloto pretende avaliar a utilização de medicamentos injetáveis no tratamento da obesidade na rede pública estadual, analisando a eficácia da medida e seus impactos no atendimento aos pacientes.

A proposta foi inspirada em um projeto apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), que trata da distribuição da tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade grau III.

Da redação

Fonte: Alesc

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