Cannabis medicinal vira pauta na saúde catarinense

Mesmo com R$ 3 milhões reservados para a compra de medicamentos à base de cannabis, Santa Catarina utilizou apenas R$ 291,7 mil entre março de 2025 e março de 2026. No mesmo período, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) analisou 40 solicitações para acesso ao tratamento e autorizou somente seis.

As informações foram repassadas pela pasta ao deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), após pedido de informação. Na avaliação do parlamentar, os dados indicam que o acesso aos medicamentos ainda é limitado e que os critérios adotados pela comissão responsável pelas análises acabam restringindo o número de pacientes contemplados.

Exigências para aprovação

De acordo com Padre Pedro, a nota técnica que orienta a avaliação dos pedidos contempla um grupo reduzido de doenças, deixando de fora condições como fibromialgia, dores crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e outras situações que, segundo ele, poderiam ser analisadas de forma mais ampla.

O deputado afirma ainda que seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), já recebeu mais de 100 solicitações relacionadas ao uso medicinal da cannabis, número superior aos 40 processos oficialmente analisados pela Secretaria da Saúde. Para ele, a necessidade de apresentar comprovações científicas específicas dificulta o acesso de muitas famílias ao tratamento.

Pedidos vieram de diferentes regiões

As solicitações encaminhadas à SES partiram de municípios distribuídos por diversas regiões catarinenses, entre elas Oeste, Sul, Norte, Alto Vale do Itajaí e Planalto Norte/Nordeste. Entre as cidades estão Chapecó, Orleans, Balneário Camboriú, Pouso Redondo e Jaraguá do Sul.

Os formulários apresentavam diferentes classificações da CID-10. O código F84, relacionado ao Transtorno do Espectro Autista, apareceu em 16 pedidos. Já o código M79, referente a outros transtornos dos tecidos moles, esteve presente em 11 solicitações. Em alguns processos, havia mais de um diagnóstico informado.

Justificativas para as negativas

Nos pareceres emitidos, a Secretaria da Saúde apontou, em diversos casos, que ainda não existem evidências científicas suficientes ou que os estudos disponíveis apresentam resultados considerados limitados. Entre as condições analisadas estavam TEA, dor crônica, TAG com insônia, glioma e fibromialgia, todas com manifestação contrária à ampliação do uso dos medicamentos à base de cannabis.

Proposta é revisar critérios

Padre Pedro defende a construção de uma nova nota técnica com a participação de médicos, enfermeiros, especialistas, usuários e técnicos da área da saúde. Segundo ele, a proposta é revisar os critérios utilizados pela comissão para ampliar o acesso aos medicamentos quando houver indicação clínica.

O parlamentar também destaca que a Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde demonstrou abertura para incorporar novos critérios, desde que sejam respaldados por evidências clínicas. Para 2026, o orçamento previsto para aquisição desses medicamentos é de R$ 1.876.468,50, com possibilidade de ampliação em até 25%, caso seja necessário.

Seminários discutem uso medicinal

Desde o ano passado, Padre Pedro promove seminários sobre cannabis medicinal em diferentes regiões de Santa Catarina. Na sexta-feira (17), ele participou do 15º Seminário Regional Cannabis em Defesa da Vida: Uso Medicinal, realizado em São Carlos. Conforme o deputado, os encontros buscam ampliar o acesso à informação, combater o preconceito e reunir especialistas, pacientes e familiares para discutir o uso terapêutico da cannabis.

Da redação

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