CCJ de SC aprova novas medidas importantes na saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), três projetos de lei que tratam de políticas públicas na área da saúde.

Duas das propostas analisadas estão relacionadas à prevenção e à conscientização em saúde. Uma delas estabelece medidas para agilizar o atendimento de pacientes com alto risco de sepse. A outra cria uma semana estadual dedicada à conscientização sobre a doação de córneas.

Projeto prevê atendimento prioritário em casos de sepse

O Projeto de Lei 425/2026, chamado de “Lei Bruno Orso Rocha”, propõe a criação da Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse.

A iniciativa busca estabelecer procedimentos para que pessoas consideradas mais vulneráveis tenham atendimento rápido em unidades de saúde públicas e privadas de Santa Catarina quando apresentarem sinais de infecção grave, sepse ou choque séptico.

Entre os grupos contemplados estão pessoas que passaram por remoção total ou parcial do baço, pacientes imunossuprimidos, transplantados, pessoas em tratamento contra o câncer e outros pacientes com condições clínicas que representem maior vulnerabilidade imunológica, conforme definição das autoridades sanitárias.

A proposta determina que os estabelecimentos de saúde adotem protocolos capazes de garantir prioridade na classificação de risco e no atendimento desses pacientes diante de sintomas compatíveis com quadros graves.

O texto também prevê a possibilidade de a Secretaria de Estado da Saúde desenvolver capacitações e ações de educação permanente destinadas aos profissionais da área.

Semana estadual para incentivar doação de córneas

Outro projeto aprovado foi o PL 497/2026, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas. A mobilização deverá ocorrer todos os anos durante a terceira semana de setembro e passará a integrar o Calendário Oficial de Santa Catarina.

A intenção é ampliar o acesso da população a informações sobre a doação, incluindo os critérios necessários para ser doador e o funcionamento dos bancos de olhos. O projeto também pretende estimular as pessoas a comunicarem aos familiares o desejo de realizar a doação.

A proposta prevê ainda ações destinadas a esclarecer dúvidas e combater mitos e receios relacionados ao procedimento, com o objetivo de contribuir para a diminuição das filas de espera por transplantes.

Durante a semana de conscientização, as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação poderão realizar campanhas, palestras, seminários, workshops e outras atividades educativas.

Também poderão ser firmadas parcerias com bancos de olhos, hospitais, centrais de transplantes, entidades médicas e oftalmológicas, associações de pacientes, escolas e instituições de ensino superior.

Da redação

Fonte: Alesc

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