Fim da escala 6x1 ganha novo capítulo

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, deve voltar à pauta do Senado em agosto, após o fim do recesso parlamentar. A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 avance na Casa depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

Atualmente, o texto está em análise nas comissões do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem promovido conversas com representantes de diferentes setores antes de definir os próximos passos da tramitação.

Governo e sindicatos defendem avanço

O governo federal considera a proposta uma das prioridades no Congresso. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que há possibilidade de a PEC ser votada ainda em agosto, mesmo durante o período eleitoral, caso haja entendimento entre os parlamentares para realização de esforços concentrados.

No início de julho, centrais sindicais também manifestaram apoio à continuidade da tramitação durante reunião com representantes do Senado. Já integrantes do setor empresarial defenderam que a votação ocorra somente após as eleições.

Argumentos favoráveis à proposta

Entre os parlamentares que apoiam a mudança está o senador Paulo Paim, que espera a votação da PEC ainda neste mês. Segundo ele, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho envolve toda a sociedade e os trabalhadores, e não deve ficar restrita ao debate político.

Paim também argumenta que jornadas menores podem contribuir para o aumento da produtividade, citando exemplos de países que registram maior produção por hora trabalhada. O senador Cleitinho também cobrou maior rapidez na análise da proposta e incentivou os eleitores a acompanharem o posicionamento dos parlamentares sobre o tema.

Senadores pedem cautela e estudos

Apesar do apoio de parte do Senado, há parlamentares que defendem uma análise mais ampla antes da votação. O senador Rogério Marinho avalia que o debate deve ser aprofundado fora do período eleitoral.

Jayme Campos afirmou ser favorável à proposta, mas ressaltou a necessidade de ouvir trabalhadores, empresários e demais setores envolvidos para buscar uma solução equilibrada.

Já o senador Jaime Bagattoli criticou a ausência de estudos sobre os impactos econômicos e sociais da PEC. Como alternativa, ele defende a PEC 12/2026, que propõe um modelo de jornada flexível negociado diretamente entre empregador e empregado, mantendo direitos proporcionais como FGTS, férias e 13º salário.

Outras propostas em análise

Além da PEC 221/2019, o Congresso também analisa outras iniciativas relacionadas à jornada de trabalho. No Senado, tramita uma proposta que permite ao trabalhador optar entre o regime tradicional da CLT e um modelo mais flexível, baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, que previa jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, foi arquivada.

O governo federal também apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois períodos de descanso remunerado de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221/2019 na Câmara, o Executivo retirou o pedido de urgência da proposta, que continua em tramitação na Casa.

Da redação

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