Governo amplia rede de proteção às mulheres

O Governo Federal apresentou novas ações para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência, com medidas que envolvem monitoramento eletrônico de agressores, integração de dados, fortalecimento dos canais de denúncia e novas ferramentas para garantir direitos.

As iniciativas foram anunciadas durante uma agenda no Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), que recebeu nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e representantes de ministérios.

Centro reúne dados e ações de enfrentamento

Durante a visita, foram apresentados os resultados da Operação Integrada Mulher Segura, os indicadores nacionais de feminicídio registrados entre janeiro e junho de 2026 e estratégias conjuntas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

O CIMS, inaugurado em março de 2026, concentra ações de inteligência, monitoramento e análise de dados sobre violência de gênero. As informações são utilizadas para orientar medidas de prevenção e repressão em todo o país.

Na primeira fase da Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março, foram registradas 6.328 prisões, sendo 4.548 em flagrante e 1.780 por cumprimento de mandados. A ação também realizou 38.801 atendimentos a vítimas, acompanhou 30.388 medidas protetivas e mobilizou mais de 40 mil policiais em 2.615 municípios.

Já a segunda fase, realizada entre 1º de junho e 27 de julho, contabilizou 15.428 prisões, 578.580 atendimentos a vítimas e o acompanhamento de 29.112 medidas protetivas. Ao todo, 58.596 policiais participaram das ações em 4.379 municípios, com 7.726 campanhas de conscientização realizadas.

Monitoramento eletrônico de agressores

Entre as novas medidas está a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores, prevista em alteração recente da Lei Maria da Penha.

A medida permite o uso de dispositivos eletrônicos capazes de alertar quando o agressor ultrapassa o limite de aproximação determinado pela Justiça. O aviso é enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial responsável pelo atendimento.

O modelo inclui Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais e polos de atendimento para instalação, manutenção e retirada dos equipamentos. A regulamentação também estabelece regras para proteção e gestão dos dados, seguindo normas de segurança da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sistema nacional vai integrar informações

Outro decreto criou o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), que terá como objetivo reunir, organizar e divulgar dados sobre diferentes formas de violência contra as mulheres.

A plataforma poderá integrar informações de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo segurança pública, assistência social, saúde, centros de atendimento à mulher, além de instituições como Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os ministérios das Mulheres, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social.

Ligue 180 terá divulgação ampliada

Também foi sancionada uma lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento para mulheres em situação de violência.

A partir da nova regra, o número deverá ser divulgado em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, transportes coletivos e casas de espetáculos.

O serviço oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção.

Pix Pensão busca facilitar pagamentos

Outra medida sancionada cria a possibilidade de transferência automática da pensão alimentícia por decisão judicial, mecanismo conhecido como Pix Pensão.

Com a determinação da Justiça, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário. Caso não haja saldo suficiente, outros ativos financeiros poderão ser bloqueados e convertidos em penhora, conforme decisão judicial.

A expectativa é reduzir a necessidade de novas ações judiciais para garantir o cumprimento das decisões de pagamento.

As medidas fazem parte do Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca ampliar a capacidade do Estado de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra as mulheres, fortalecendo a integração entre diferentes órgãos e serviços de proteção.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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