Governo anuncia fim das bets e dos jogos online no Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma mudança radical nas regras para o mercado de apostas no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que prevê o fim das bets e dos cassinos e jogos online no país. A medida foi anunciada em São Paulo e passa a produzir efeitos a partir de sua publicação. 

A proposta alcança as apostas esportivas de quota fixa e os jogos de cassino online, incluindo plataformas que oferecem modalidades como o chamado “jogo do Tigrinho”. A intenção anunciada pelo governo é interromper a operação desse mercado em território nacional.

Prazo para retirar dinheiro

Entre as medidas previstas está um período para que os usuários possam solicitar o resgate dos valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas nas plataformas. Conforme as informações divulgadas sobre a medida, o prazo vai até 5 de outubro.

A orientação aos usuários é verificar os procedimentos indicados pela própria plataforma para solicitar o saque e guardar os comprovantes da operação.

Mudança ocorre após mercado ter sido regulamentado

A decisão representa uma mudança no modelo adotado pelo Brasil recentemente. Desde janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a operar sob regulamentação federal, com empresas autorizadas e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. 

A nova medida, portanto, interrompe um modelo que havia sido estruturado pelo governo e pelo Congresso para permitir a operação legalizada das casas de apostas.

Como fica o futebol

O encerramento das bets também deverá afetar diretamente o futebol brasileiro. Atualmente, praticamente todas as equipes mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas, e as operadoras também estão presentes em competições e outras propriedades esportivas.

O governo, por sua vez, vem discutindo mecanismos para reduzir o impacto financeiro da mudança sobre os clubes, incluindo alternativas envolvendo dívidas e financiamento para investimentos esportivos. 

Medida ainda será analisada pelo Congresso

Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras têm efeitos imediatos após a publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para que sejam convertidas definitivamente em lei.

Além da MP, o governo prepara um projeto de lei com medidas relacionadas à operação e à divulgação de apostas ilegais. Essa segunda iniciativa terá tramitação própria no Congresso. 

A mudança coloca fim, pelo menos no modelo previsto pela nova medida, a um mercado que havia sido regulamentado nacionalmente pouco mais de um ano antes e abre uma nova etapa de discussão sobre fiscalização, apostas clandestinas, arrecadação e impactos no esporte.

Da redação

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