Governo anuncia novas medidas contra alta dos combustíveis

O Governo Federal anunciou na segunda-feira (28/9) novas medidas para tentar conter os impactos da alta dos preços dos combustíveis. A elevação ocorre em meio à valorização do petróleo no mercado internacional, com a cotação do barril permanecendo acima dos US$ 100 diante da continuidade dos conflitos no Oriente Médio.

Entre as ações anunciadas estão a continuidade da subvenção ao óleo diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das punições para empresas que adotarem práticas consideradas abusivas.

Fiscalização é ampliada em todo o país

Uma das frentes de atuação é a Operação Carga Pesada, mobilização que reúne o Governo Federal e os Procons de todo o país. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização para verificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro de agentes do mercado de combustíveis.

Do total, 87 ações foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 de forma conjunta entre ANP e Procons e outras 26 em parceria entre ANP e Senacon.

A operação ocorreu após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. A mobilização também levou em consideração dados obtidos em fiscalizações e aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.

Além das novas ações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos que já haviam sido encaminhados pela ANP.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

A fiscalização também resultou em penalidades aplicadas pela ANP a distribuidoras. As multas determinadas pela Agência ultrapassam R$ 700 milhões e estão relacionadas a casos de elevação abusiva de preços identificados em fiscalizações anteriores.

As penalidades foram definidas em decisões de primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas pelas empresas por meio de recurso. Em alguns dos processos, foi identificado aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.

Os casos analisados correspondem a condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à ANP a competência para fiscalizar possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

Outra mudança veio com a Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25/9). A norma modificou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está o aumento de preços sem justa causa. Nesses casos, as multas administrativas poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral estabelecido pelo CDC.

Subvenção ao diesel é mantida

Outra medida adotada pelo Governo Federal foi a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

O Ministério da Fazenda publicou na última sexta-feira (25/9) a Portaria nº 2.946/2026, que garante a continuidade do benefício. Com o encerramento da vigência da MP nº 1.363, a subvenção passa a ser integralmente respaldada pela MP nº 1.391.

A manutenção faz parte das medidas adotadas pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, as ações são atualizadas conforme as mudanças no cenário internacional e as oscilações das cotações do petróleo e dos combustíveis.

Governo acompanha estoques e abastecimento

Apesar da pressão sobre os preços, o Governo Federal informa que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada chega a 3.978 mil m³.

O país também possui estoques de 1.970 mil m³ de diesel, volume considerado suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional, além dos fluxos de importação e distribuição.

O monitoramento considera um horizonte de dois meses e tem como objetivo antecipar possíveis riscos e contribuir para a manutenção do abastecimento nacional.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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