Governo prepara renegociação de dívidas MEIs

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou na quinta-feira (25/6) que o Governo do Brasil deve anunciar nos próximos dias um programa de renegociação de dívidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta busca permitir a regularização de débitos fiscais de milhões de trabalhadores.

Regularização para milhões de MEIs

Segundo o ministro, o país possui cerca de 17 milhões de MEIs, dos quais aproximadamente 3 a 4 milhões estariam com dificuldades para manter o pagamento da contribuição mensal, o que os deixa fora da regularidade e limita o acesso a benefícios e serviços.

Entre as restrições, ele citou a impossibilidade de acessar linhas de crédito como o Desenrola e o programa Move Brasil, voltado à aquisição de veículos elétricos e flex.

Renegociação em estudo

Paulo Pereira explicou que a proposta está em fase final de elaboração e deve prever condições facilitadas para pagamento das dívidas.

A ideia é permitir parcelamentos de longo prazo, que podem ultrapassar dez anos, além de redução de multas e juros, com o objetivo de viabilizar a regularização e a retomada de direitos dos empreendedores.

Dívidas e prazo estimado

De acordo com o ministro, a renegociação deve abranger débitos de até R$ 20 mil, valor considerado adequado diante da contribuição mensal média do MEI, em torno de R$ 80.

Ele também indicou que a medida deve ser anunciada nos próximos dias.

Evolução do empreendedorismo no país

Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Paulo Pereira destacou mudanças estruturais no ambiente de negócios no Brasil, citando a criação do Simples Nacional como uma das principais medidas de simplificação tributária.

Segundo ele, antes da unificação, pequenos empreendedores precisavam lidar com múltiplos tributos e declarações, o que dificultava a formalização.

Do informal ao MEI

O ministro também ressaltou a criação do MEI como uma política de inclusão produtiva, ao retirar milhões de trabalhadores da informalidade e garantir acesso a direitos como proteção previdenciária, comprovação de renda e crédito.

Ele lembrou que, antes do modelo atual, muitos empreendedores não tinham qualquer tipo de amparo em situações como doenças, acidentes ou necessidade de financiamento.

Nova fase do empreendedorismo

Paulo Pereira afirmou que o Brasil vive uma nova etapa de políticas voltadas ao setor, com foco na qualificação e no acesso a crédito.

Segundo ele, o objetivo agora é ampliar oportunidades, inclusive com iniciativas como o programa “Contrata+Brasil”, em que o Estado atua como facilitador de negócios para microempreendedores.

Crítica ao “empreendedorismo fácil”

O ministro também fez um alerta sobre a romantização do empreendedorismo. Ele criticou a ideia de enriquecimento rápido e discursos que, segundo ele, distorcem a realidade do setor.

Paulo Pereira destacou que não existem “atalhos” ou soluções milagrosas, e que o desenvolvimento sustentável depende de planejamento, capacitação e condições reais de acesso ao crédito.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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