Medida inédita muda votação de mulheres em SC

Mulheres de Santa Catarina que possuem medidas protetivas vigentes poderão solicitar uma mudança temporária do local de votação para as Eleições 2026. A possibilidade foi criada pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e busca ampliar a segurança de eleitoras vítimas de violência doméstica durante o exercício do voto.

A solicitação da Transferência Temporária de Eleitores (TTE) poderá ser realizada até o dia 20 de agosto. A medida é uma novidade na Justiça Eleitoral catarinense e contempla mulheres que estejam com medidas protetivas ativas registradas pela Polícia Civil.

Mudança poderá ser feita presencialmente

Para ter acesso à transferência temporária, a eleitora precisa estar com o título eleitoral regular. O procedimento deve ser realizado presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina.

No atendimento, será necessário apresentar um documento de identificação e outro que comprove a existência da medida protetiva vigente.

A Transferência Temporária de Eleitores já é utilizada para permitir, de forma provisória, a votação em um local diferente daquele originalmente definido. Para as eleições deste ano em Santa Catarina, o recurso foi ampliado para atender também mulheres que estejam sob proteção judicial ou policial em razão de violência doméstica.

Mais de 17 mil medidas foram requeridas

A iniciativa ocorre em um cenário de grande número de solicitações de proteção no estado. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), 17.058 medidas protetivas foram requeridas entre janeiro e junho de 2026.

Do total de pedidos registrados no período, 93,46% foram concedidos. Diante desse contexto, a parceria entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil estabeleceu a possibilidade de alteração temporária do local de votação para eleitoras que estejam com medidas protetivas vigentes.

A mudança tem como finalidade contribuir para que essas mulheres possam participar das eleições com maior segurança, evitando que o deslocamento até o local de votação originalmente designado represente uma situação de risco.

Da redação

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