MPSC intensifica combate aos maus-tratos em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início ao projeto MP Guardião da Vida Animal, iniciativa que pretende fortalecer as políticas públicas de proteção animal em municípios catarinenses com maior incidência de registros de maus-tratos. Lançada na segunda-feira (20), a ação busca incentivar medidas permanentes de prevenção, fiscalização e promoção do bem-estar animal.

Na fase inicial, o projeto será implementado em dez cidades que concentram os maiores índices proporcionais de ocorrências: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.

Critério para escolha dos municípios

A seleção foi baseada em um levantamento elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do MPSC. O estudo utilizou informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e analisou a taxa de registros de maus-tratos a cada 100 mil habitantes entre os anos de 2023 e 2025, identificando os municípios onde o problema se repetiu com maior frequência.

De acordo com a coordenadora do GEDDA, a promotora de Justiça Simone Schultz, o diagnóstico evidencia a necessidade de ampliar e consolidar políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

Segundo ela, os dados mostram que os casos de maus-tratos ocorrem de forma recorrente em cidades de diferentes portes e regiões do estado, o que reforça a importância de transformar esse cenário por meio de ações contínuas de prevenção, proteção e incentivo à guarda responsável.

Medidas previstas

Entre as ações previstas pelo MP Guardião da Vida Animal estão o acompanhamento e a fiscalização de situações de maus-tratos e abandono, a realização de campanhas permanentes de castração gratuita em parceria com os municípios, o fortalecimento de canais para denúncias, a capacitação de servidores públicos e o incentivo à criação de legislação municipal específica sobre a causa animal.

O projeto também prevê a implantação de programas de identificação e registro de animais domésticos, além de campanhas educativas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono.

Outra frente de atuação será o suporte técnico e jurídico oferecido pelo MPSC às Promotorias de Justiça e às prefeituras. A proposta é auxiliar na estruturação de políticas públicas permanentes, envolvendo áreas como meio ambiente, saúde, educação e assistência social.

Cidades com mais registros

O levantamento aponta Palhoça como o município com maior índice proporcional de registros de maus-tratos no estado. Na sequência aparecem Jaguaruna, São José, Campos Novos e Garopaba. Florianópolis, Biguaçu e outros municípios da Grande Florianópolis também figuram entre os locais com maior recorrência de ocorrências.

A expectativa do Ministério Público é expandir o MP Guardião da Vida Animal para outras cidades catarinenses, conforme novas Promotorias de Justiça aderirem ao projeto.

Da redação

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