Prefeitos de SC cobram ação contra efeitos do El Niño

Prefeitos da Grande Florianópolis levaram à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma série de demandas relacionadas à preparação da região para possíveis impactos do fenômeno El Niño. Em reunião da Bancada Regional realizada na tarde de segunda-feira (22), representantes de 12 municípios defenderam a ampliação de recursos para obras preventivas e maior agilidade nos trâmites administrativos.

O encontro teve como foco ouvir as administrações municipais sobre as ações em andamento e as dificuldades para executar projetos de prevenção, especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

Prevenção e cobrança por recursos

Entre os principais pontos levantados pelos prefeitos está a necessidade de investimentos para obras como o desassoreamento de rios, considerado essencial para reduzir riscos em períodos de chuvas intensas. As lideranças municipais relataram, no entanto, dificuldades na obtenção de respostas da Defesa Civil Estadual sobre projetos já apresentados.

A Prefeitura de Águas Mornas, por exemplo, aguarda retorno desde fevereiro, situação citada como símbolo da lentidão nos processos. Segundo os gestores, o tempo disponível para viabilizar os trâmites e executar as obras é considerado insuficiente.

“Quase não temos mais tempo hábil para que esses recursos sejam repassados às prefeituras”, afirmou a prefeita de Paulo Lopes e presidente da Granfpolis, Fernanda Leite. Ela destacou ainda que os municípios não conseguem, dentro do prazo atual, estruturar processos licitatórios para as intervenções necessárias.

Os prefeitos também defenderam a simplificação de etapas, como o licenciamento ambiental para obras de desassoreamento, e pediram maior agilidade nas análises.

O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, reforçou a pressão que as administrações vêm enfrentando. “Os prefeitos estão sendo cobrados pela população a respeito das ações que estão sendo tomadas para enfrentar o El Niño”, disse.

Entraves do período eleitoral

Outro ponto de preocupação destacado na reunião é a limitação legal para repasses de recursos durante o período eleitoral, que começa a valer a partir do próximo dia 4. Com isso, o Estado não poderá realizar novas transferências para obras nesse intervalo, o que amplia a pressão sobre projetos já em análise.

Diante desse cenário, os prefeitos sugeriram alternativas, incluindo a possibilidade de que a própria Defesa Civil Estadual execute obras emergenciais em municípios que não consigam concluir licitações a tempo.

Propostas na Alesc

Durante o debate, o deputado Alexander Alves Pereira (PL), que propôs a reunião, defendeu a criação de um fundo específico voltado às demandas de prevenção nos municípios. Ele também sugeriu o convite ao secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, para tratar da necessidade de celeridade na liberação de recursos.

“Saímos na frente com essa reunião. É importante que os municípios estejam preparados e a nossa bancada está se antecipando nessa questão”, afirmou o parlamentar.

Já o coordenador da Bancada da Grande Florianópolis, deputado Camilo Martins (PL), informou que pretende solicitar estudos à consultoria jurídica da Alesc para avaliar a possibilidade de viabilizar a liberação de recursos mesmo durante o período eleitoral, diante dos riscos associados ao El Niño.

“Vamos atrás de respostas para os prefeitos”, declarou. Martins também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de 0,5% do orçamento estadual para um fundo da Defesa Civil, com repasses na forma de duodécimo. A matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

A reunião contou ainda com a presença dos deputados Mário Motta (PSD), Sérgio Guimarães (União), Sérgio Motta (Republicanos) e Marquito (Psol). Entre os municípios representados estavam Paulo Lopes, Águas Mornas, São João Batista, Rancho Queimado, Palhoça, Alfredo Wagner, Canelinha, São Bonifácio, Biguaçu e Anitápolis, além de representantes de Florianópolis e Nova Trento.

Da redação

Fonte: Alesc

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