Receita libera R$ 1,26 bilhão da malha fina

Cerca de 412 mil contribuintes que regularizaram pendências com a Receita Federal recebem, nesta quarta-feira (30), os valores referentes ao lote de restituições da malha fina de setembro. O pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, serão liberados R$ 1,26 bilhão para 412.186 contribuintes. Desse montante, R$ 466,68 milhões correspondem a pessoas que possuem algum tipo de prioridade legal para receber a restituição.

Quem recebe os valores

A maior parte do lote é destinada a 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio do Pix, utilizando o CPF. Essa modalidade de prioridade não está prevista em lei.

Também estão incluídos 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 19.699 pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério, 9.250 contribuintes com mais de 80 anos e 7.341 pessoas com deficiência física ou mental ou que possuem doença grave.

Outros 34.565 contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias também receberão os valores neste lote.

Como consultar a restituição

A consulta está disponível desde o dia 23 no site da Receita Federal. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento e casos de pendência

O crédito será realizado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Quem não encontrar o nome entre os contemplados pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Caso o depósito não seja efetuado por algum problema, como uma conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano.

Nessa situação, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais localidades e 0800-729-0088, exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

Se o dinheiro não for resgatado dentro de um ano, será necessário fazer uma nova solicitação pelo Portal e-CAC. O contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Da redação

Fonte: Agência Brasil

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