Rede de proteção às mulheres ganha diagnóstico nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou o 10º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, com dados referentes ao ano de 2025. O levantamento apresenta um panorama nacional sobre a estrutura, o funcionamento, os profissionais e a capacidade de atendimento dessas unidades.

A pesquisa reuniu informações de 530 unidades especializadas, o equivalente a 90,6% das 585 identificadas em todo o país. Entre as participantes, 495 são delegacias especializadas. Desse total, 282 funcionam exclusivamente como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), enquanto outras 213 possuem atendimento misto.

Mais de 782 mil atendimentos registrados

Ao longo de 2025, as unidades especializadas contabilizaram 782.474 atendimentos. No mesmo período, foram registrados 608.152 boletins de ocorrência e atendidas 329.451 vítimas.

O levantamento também aponta a instauração de 323.196 inquéritos e a solicitação de 302.626 medidas protetivas de urgência. As unidades registraram ainda 53.517 prisões em flagrante de agressores e a apreensão de 2.539 armas de fogo legalmente registradas que estavam em posse dos autores das agressões.

A estrutura da rede especializada reúne aproximadamente 6.200 profissionais em atuação no território nacional.

Atendimento em tempo integral ainda é desafio

Apesar da dimensão da rede, o diagnóstico aponta dificuldades relacionadas ao funcionamento das unidades. Cerca de 80% delas não operam durante 24 horas por dia, situação que demonstra a necessidade de ampliar a disponibilidade dos serviços para as mulheres.

O documento ressalta que os números registrados pelas unidades não devem ser utilizados, isoladamente, para medir o aumento ou a redução da violência contra as mulheres. Os dados têm como objetivo contribuir para a compreensão da capacidade de resposta e da estrutura disponível na rede especializada.

Novos indicadores ajudam a mapear a rede

Além de reunir informações sobre o funcionamento atual das unidades, a edição apresenta indicadores inéditos. Entre eles estão dados sobre a trajetória de criação das unidades especializadas, a distribuição das delegacias e do efetivo policial em relação à população feminina e as condições das chamadas Salas Lilás.

Também foram incluídas informações relacionadas à concessão de medidas protetivas de urgência e ao perfil das principais ocorrências envolvendo violência contra as mulheres.

Com esse conjunto de dados, o diagnóstico busca identificar avanços, diferenças na estrutura disponível e pontos que ainda precisam ser aprimorados. As informações servem como base para o planejamento, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres.

Diagnóstico marca 20 anos da Lei Maria da Penha

A divulgação do estudo ocorre no mês em que são lembrados os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006.

Ao longo dessas duas décadas, a legislação consolidou mecanismos de prevenção e proteção às mulheres, além de medidas voltadas à responsabilização dos agressores e ao fortalecimento da rede de atendimento.

Nesse contexto, o diagnóstico reúne evidências que permitem avaliar a estrutura existente e a capacidade de atuação das unidades especializadas em todo o Brasil.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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