SC amplia rede de proteção às mulheres

Santa Catarina conta com uma rede de proteção voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Na Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher realiza cerca de 30 atendimentos por mês e recebe demandas de diferentes regiões do Estado.

O trabalho inclui acolhimento, orientação jurídica, encaminhamento e acompanhamento dos casos. Além do atendimento direto, a Procuradoria também oferece suporte às 113 Procuradorias Municipais da Mulher existentes em Santa Catarina.

Rede reúne diferentes serviços

A proteção às vítimas envolve uma atuação conjunta entre órgãos de segurança pública, Justiça, assistência social, saúde e instituições de acolhimento. A proposta é garantir que a mulher tenha acesso aos serviços necessários e consiga romper o ciclo de violência.

Outro instrumento é o Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC), que reúne dados oficiais e disponibiliza informações sobre a violência contra as mulheres nos municípios catarinenses. Os dados servem de apoio para o planejamento e a criação de políticas públicas.

Segundo a coordenadora do Observatório, Santa Catarina continua registrando crescimento nos casos de violência contra a mulher, o que reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção, atendimento e proteção.

Florianópolis terá Casa da Mulher Brasileira

Entre as iniciativas previstas está a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Florianópolis, no bairro Itacorubi. Em julho, Santa Catarina formalizou o interesse em aderir ao programa federal, que reúne em um mesmo espaço diferentes serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.

A estrutura busca facilitar o acesso à assistência e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos durante o atendimento.

Lei prevê ações para autores de violência

A rede de enfrentamento também passou a contar com uma nova frente de atuação. A Lei nº 19.788/2026 estabelece diretrizes para programas destinados a homens autores de violência doméstica.

A iniciativa tem como objetivos a responsabilização dos agressores e a redução da reincidência, ampliando as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina.

O conjunto de ações mostra que o combate à violência doméstica depende não apenas do atendimento às vítimas, mas também da integração entre diferentes setores e da criação de políticas públicas voltadas à prevenção e à interrupção do ciclo de violência.

Da redação

Fonte: Alesc

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