SC cria política de saúde para população negra

O Governo de Santa Catarina sancionou o Projeto de Lei nº 497/2024, de autoria do deputado licenciado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), que cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN). Com a sanção, a proposta passa a valer como a Lei nº 20.044/2026.

A iniciativa havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 14 de julho e tem como objetivo promover a saúde integral da população negra, com foco na redução das desigualdades étnico-raciais, no combate ao racismo, à intolerância religiosa e à discriminação dentro das instituições e dos serviços de saúde.

Segundo Marquito, a aprovação representa uma conquista construída a partir da mobilização de diferentes setores da sociedade. Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta surgiu de uma demanda do movimento negro catarinense, acolhida pelo Núcleo Negro Professora Jeruse Romão, ligado ao mandato, que transformou a reivindicação em texto legislativo.

Política foi construída com participação social

O deputado destacou que o processo contou com a participação da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Santa Catarina, pesquisadoras, enfermeiras e ativistas do movimento negro, que contribuíram com experiências relacionadas ao acesso à saúde e às dificuldades enfrentadas pela população negra no atendimento.

“Essa conquista tem muitas mãos. Ela começou como uma provocação do movimento negro catarinense, acolhida pelo Núcleo Negro Professora Jeruse Romão, do nosso mandato, que transformou essa demanda em texto de lei e garantiu que ela chegasse ao plenário carregando o acúmulo de quem pensa saúde e racismo em Santa Catarina há décadas”, declarou Marquito.

Para o parlamentar, a nova política não beneficia apenas a população negra, mas também fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) ao reafirmar o princípio da equidade, previsto na Constituição e nas diretrizes do sistema público de saúde.

“igualdade não é tratar todas as pessoas da mesma maneira. Igualdade exige reconhecer que existem desigualdades históricas e estruturais que impedem milhões de brasileiros de exercer plenamente seus direitos. E é justamente para corrigir essas desigualdades que existem as políticas públicas”, afirmou.

Lei busca enfrentar desigualdades históricas na saúde

Na justificativa do projeto, Marquito apontou dados reconhecidos pelo Ministério da Saúde que indicam que a população negra apresenta maiores índices de mortalidade materna e infantil, mortes precoces, maior ocorrência de doenças crônicas e infecciosas, além de maior exposição à violência.

“São desigualdades que não nasceram por acaso. Elas são resultado de processos históricos de exclusão e discriminação que ainda persistem em nossa sociedade”, afirmou o deputado.

A nova política também considera a necessidade de ações específicas para doenças que apresentam maior incidência ou impacto na população negra, como doença falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus tipo II e deficiência de G6PD.

Segundo Marquito, essas condições exigem políticas públicas direcionadas, capacitação dos profissionais de saúde e atendimento humanizado.

“Isso não é privilégio. Isso é ciência. Isso é planejamento em saúde. Isso é fazer o SUS funcionar da maneira como ele foi concebido: universal, integral e equânime. Este projeto nasce exatamente dessa compreensão”, declarou.

Mobilização reuniu movimentos e profissionais da saúde

O deputado ressaltou ainda que a criação da política estadual não foi resultado de uma iniciativa isolada, mas de um trabalho coletivo envolvendo movimentos negros, profissionais do SUS, pesquisadores, professores, lideranças comunitárias, comunidades tradicionais de matriz africana e entidades ligadas à saúde.

“Este projeto não nasceu dentro de um gabinete. Ele foi construído por muitas mãos. Nasceu da mobilização dos movimentos negros, do compromisso dos profissionais do SUS, do trabalho de pesquisadores, professores, lideranças comunitárias, comunidades tradicionais de matriz africana, da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Santa Catarina e de tantas pessoas que dedicaram conhecimento, experiência e esperança para construir uma política pública séria, responsável e necessária”, afirmou.

A proposta também recebeu contribuições técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, segundo Marquito, o que demonstrou a possibilidade de construção de consensos em torno de políticas públicas voltadas à vida e ao cuidado.

Com a nova legislação, Santa Catarina passa a contar com uma política permanente voltada à promoção da equidade em saúde da população negra. O deputado destaca, porém, que a aprovação da lei é apenas o primeiro passo e que será necessário transformar as diretrizes em ações efetivas.

Marquito citou que, em nível nacional, poucos municípios conseguiram implementar de forma contínua a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Por isso, segundo ele, Santa Catarina terá o desafio de fortalecer os municípios, produzir dados qualificados e garantir que as medidas cheguem às pessoas que mais precisam.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI