SC leva à PGR discurso sobre catarinenses

O Governo de Santa Catarina protocolou, na segunda-feira (29), uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. A medida foi adotada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em resposta ao discurso feito pelo chefe do Executivo federal durante um evento realizado na última sexta-feira (27), em Itajaí. Segundo o Estado, as declarações atribuíram, de forma generalizada, características discriminatórias à população catarinense.

Na representação, a PGE sustenta que o pronunciamento pode se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. De acordo com o órgão, a expressão "procedência nacional" também compreende a origem geográfica ou regional dentro do território brasileiro, protegendo grupos contra discriminação relacionada ao local de nascimento ou residência.

Representação pede investigação

O documento encaminhado à PGR solicita a abertura de investigação para apurar a possível prática de incitação à discriminação por procedência nacional. Também requer que, caso haja elementos suficientes, seja apresentada denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, combinado com o § 2º da mesma norma.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, responsável por assinar a representação, afirma que o discurso direcionou acusações coletivas à população catarinense, atribuindo aos moradores do Estado práticas de racismo, adesão ao ideário nazista, além de características como arrogância e ignorância. Para ele, esse tipo de manifestação tem potencial para estimular hostilidade e desprezo contra os catarinenses em âmbito nacional.

Defesa da população catarinense

Ainda conforme Marcelo Mendes, a iniciativa busca preservar a dignidade dos cidadãos catarinenses e fortalecer o respeito entre os entes da Federação. O procurador argumenta que a estigmatização de toda uma população por parte do chefe de Estado compromete princípios constitucionais como a igualdade, o pluralismo e a paz pública, além de afetar a harmonia federativa.

Durante o evento em Itajaí, o presidente declarou que em Santa Catarina "prevalece o racismo". Em seguida, associou o Estado a Adolf Hitler e ao nazismo ao afirmar: "Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou. Se a gente não pode permitir essa ideia da hegemonia branca, somos o restante do país, a gente não pode". Na mesma manifestação, também afirmou que os catarinenses vivem uma "hegemonia da ignorância" e fez uma comparação entre sua origem pernambucana e nordestina e a população e os governantes catarinenses.

Da redação

Fonte: Secom

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