SC sanciona leis que valorizam tradições históricas

Um pacote de leis sancionadas pelo governo de Santa Catarina passou a vigorar após aprovação da Assembleia Legislativa, trazendo medidas voltadas à valorização do patrimônio cultural, à criação de homenagens, ao reconhecimento de manifestações culturais e à concessão de novos títulos a municípios catarinenses.

As normas, publicadas no mês de junho, abrangem diferentes áreas, como cultura, esporte, proteção e defesa civil, além de reforçarem a identidade histórica e econômica de cidades do estado.

Patrimônio e manifestações culturais

Entre as medidas está a Lei 20.008/2026, que inclui o Tiro dos Reis (Königschießen) no Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A tradição, introduzida por imigrantes alemães no século 19, permanece viva em sociedades de atiradores (Schützenverein) e clubes de caça e tiro espalhados pelo estado.

A celebração reúne competições de tiro ao alvo, desfiles, banquetes e a coroação do chamado Rei do Tiro e de seus cavalheiros. A proposta busca preservar e valorizar essa manifestação cultural, especialmente presente em municípios de colonização alemã.

Também foi sancionada a Lei 20.013/2026, que reconhece as expressões artísticas cristãs e as influências do cristianismo como manifestações culturais catarinenses. A legislação contempla produções ligadas à música, às artes visuais e ao teatro, com o objetivo de preservar esse legado na formação da identidade cultural do estado.

Homenagens e nova data oficial

Na área esportiva, a Lei 20.009/2026 determina que a medalha entregue à campeã feminina de karatê nos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) passe a levar o nome de Sarah Louise Held. A homenagem começa a valer a partir da 65ª edição da competição, realizada em 2026.

A iniciativa presta reconhecimento à atleta catarinense, campeã mundial e pan-americana de karatê, que morreu aos 18 anos em um acidente de trânsito.

Outra novidade é a criação do Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, instituído pela Lei 20.012/2026. A data será celebrada anualmente em 18 de maio, durante o Maio Laranja, período dedicado às ações de conscientização sobre prevenção, proteção e cidadania.

A legislação prevê ainda a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina, além de homenagens a instituições parceiras da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. As atividades comemorativas poderão contar com a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e da população.

Municípios recebem novos reconhecimentos

As leis sancionadas também contemplam municípios catarinenses. Pela Lei 20.016/2026, Orleans passa a ser reconhecida oficialmente como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal.

A medida busca fortalecer a vocação econômica e cultural da cidade no segmento cervejeiro, além de incentivar o turismo, estimular o empreendedorismo e contribuir para a geração de emprego e renda.

Já a Lei 20.017/2026 atualiza a denominação adjetiva de Itaiópolis. O município deixa de ser apenas a Capital Catarinense da Cultura Polonesa e passa a ser oficialmente reconhecido como Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em referência à contribuição das duas comunidades para a história e o desenvolvimento cultural da cidade.

Da redação

Fonte: Alesc

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