SC soma milhares de casos de violência contra mulheres

Representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC/SC) participaram, na última semana, do seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de justiça”. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, e reuniu magistrados, especialistas e integrantes de instituições públicas.

Promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e pela Academia Judicial do TJSC, com apoio de instituições parceiras, incluindo o TCE/SC, o evento integrou as atividades alusivas às duas décadas da legislação.

Debate sobre feminicídio

A diretora da Ouvidoria do TCE/SC, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, participou da programação como mediadora de um painel dedicado ao feminicídio e aos impactos desse tipo de violência na sociedade. O debate contou com o jornalista e escritor Klester Cavalcanti e com a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, responsável pela apresentação de dados relacionados à violência letal contra mulheres em Santa Catarina.

Também esteve no seminário a procuradora-geral do MPTC/SC, Cibelly Farias. Ela conduziu a palestra “Os custos sociais e econômicos do feminicídio em Santa Catarina: perdas humanas, institucionais e financeiras em SC”.

Durante a apresentação, Cibelly destacou uma auditoria do TCE/SC que calculou em R$ 424 milhões os custos e perdas relacionados a 353 feminicídios registrados no Estado entre 2011 e 2018. O levantamento levou em consideração diferentes impactos provocados pelos crimes, entre eles a perda da força de trabalho das vítimas e dos agressores presos, além das despesas públicas envolvendo áreas como segurança, Justiça, sistema prisional e saúde.

Prevenção e proteção às mulheres

A programação também colocou em discussão a aplicação das medidas protetivas, os mecanismos de avaliação de risco, mudanças na legislação e formas de aprimorar a rede de atendimento e proteção. Entre os pontos considerados prioritários estão uma maior articulação entre os diferentes setores do sistema de Justiça, o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital e o fortalecimento das medidas preventivas.

A coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, apresentou um cenário que reforça a dimensão do problema em Santa Catarina. Segundo os dados citados durante o evento, o Estado contabilizou 465 mil ocorrências de violência doméstica e 358 homicídios de mulheres entre 2020 e 2026.

Outro anúncio feito durante o seminário envolve as eleições de 2026. Mulheres que possuem medidas protetivas em vigor poderão requerer a transferência temporária do local de votação para um endereço considerado mais seguro. A solicitação deverá ser feita mediante requerimento à Justiça Eleitoral.

O seminário marcou, assim, duas décadas da Lei Maria da Penha com uma discussão voltada não apenas aos avanços obtidos desde sua criação, mas também aos obstáculos que permanecem para ampliar a prevenção, a proteção e a resposta do sistema de Justiça aos casos de violência contra as mulheres.

Da redação

Fonte: TCE/SC

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